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Entenda por que a Justiça do estado do Alabama, nos EUA, decidiu que embriões congelados são ‘crianças’

today21 de fevereiro de 2024 5

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O caso foi levado à Justiça por três casais que processaram uma clínica que destruiu acidentalmente seus embriões congelados.

Os casais tinham feito tratamento de fertilização in vitro que deu certo: os embriões implementados se desenvolveram e houve nascimentos saudáveis.

Eles pagaram para manter outros embriões congelados e armazenados em um espaço de um centro médico.



Em 2020, um paciente entrou no local, mexeu nos embriões congelados e derrubou vários no chão. Para a Justiça, esse paciente “matou” os embriões.

Há uma lei estadual de 1872 no Alabama que permite que os pais entrem com processos contra pessoas ou entidades que causaram a morte de seus filhos.

Os juízes do Alabama citaram artigos antiaborto da Constituição estadual e decidiram que neste caso os pais podem usar a lei de 1872 para processar a clínica.

“Crianças não nascidas são crianças, sem exceções com base no estágio de desenvolvimento ou localização física ou qualquer outra característica”, disse o juiz Jay Mitchell. A decisão é de sexta-feira, mas foi divulgada nesta terça-feira (20).

O juiz afirmou que a Justiça do estado já havia decidido que fetos mortos em uma mulher grávida já eram cobertos pela lei de 1872, e que nada exclui crianças “extrauterinas” do artigo.

Implicações para as clínicas

Muitas terapias de fertilidade usam embriões congelados como parte do tratamento. Até essa decisão mais recente, a Justiça considerava que os embriões congelados eram propriedade.

A Associação Nacional de Infertilidade dos EUA criticou a Justiça do Alabama. Barbara Collura, diretora-executiva da entidade, afirmou que a decisão “que determina que um óvulo fertilizado, que é um amontoado de células, agora é uma pessoa, coloca em questão a prática de fertilização in vitro”.

A resolução da Justiça vai dificultar os planos de casais que congelam embriões criados em tratamento de fertilidade.

Sean Tipton, porta-voz da Sociedade Americana para a Medicina Reprodutiva, disse que recomenta que os hospitais simplesmente parem de oferecer tratamento de fertilização in vitro.

O grupo de militantes contra o aborto Live Action comemorou a decisão. “Cada pessoa, desde o menor embrião até um idoso que se aproxima do fim de sua vida, tem valor incalculável e merece proteção legal”, disse Lila Rose, presidente e fundadora entidade.




Todos os créditos desta notícia pertecem a G1 Mundo.

Por: G1

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