O caso foi levado à Justiça por três casais que processaram uma clínica que destruiu acidentalmente seus embriões congelados.
Os casais tinham feito tratamento de fertilização in vitro que deu certo: os embriões implementados se desenvolveram e houve nascimentos saudáveis.
Eles pagaram para manter outros embriões congelados e armazenados em um espaço de um centro médico.
Em 2020, um paciente entrou no local, mexeu nos embriões congelados e derrubou vários no chão. Para a Justiça, esse paciente “matou” os embriões.
Há uma lei estadual de 1872 no Alabama que permite que os pais entrem com processos contra pessoas ou entidades que causaram a morte de seus filhos.
Os juízes do Alabama citaram artigos antiaborto da Constituição estadual e decidiram que neste caso os pais podem usar a lei de 1872 para processar a clínica.
“Crianças não nascidas são crianças, sem exceções com base no estágio de desenvolvimento ou localização física ou qualquer outra característica”, disse o juiz Jay Mitchell. A decisão é de sexta-feira, mas foi divulgada nesta terça-feira (20).
O juiz afirmou que a Justiça do estado já havia decidido que fetos mortos em uma mulher grávida já eram cobertos pela lei de 1872, e que nada exclui crianças “extrauterinas” do artigo.
Implicações para as clínicas
Muitas terapias de fertilidade usam embriões congelados como parte do tratamento. Até essa decisão mais recente, a Justiça considerava que os embriões congelados eram propriedade.
A Associação Nacional de Infertilidade dos EUA criticou a Justiça do Alabama. Barbara Collura, diretora-executiva da entidade, afirmou que a decisão “que determina que um óvulo fertilizado, que é um amontoado de células, agora é uma pessoa, coloca em questão a prática de fertilização in vitro”.
A resolução da Justiça vai dificultar os planos de casais que congelam embriões criados em tratamento de fertilidade.
Sean Tipton, porta-voz da Sociedade Americana para a Medicina Reprodutiva, disse que recomenta que os hospitais simplesmente parem de oferecer tratamento de fertilização in vitro.
O grupo de militantes contra o aborto Live Action comemorou a decisão. “Cada pessoa, desde o menor embrião até um idoso que se aproxima do fim de sua vida, tem valor incalculável e merece proteção legal”, disse Lila Rose, presidente e fundadora entidade.
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Por: G1
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