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Entenda por que no Brasil o acesso de minorias às universidades é mais protegido do que nos EUA, onde a ação afirmativa foi proibida

today1 de julho de 2023 5

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No Brasil, as políticas de acesso de minorias ao ensino superior entraram no ordenamento jurídico por leis, e, por isso, há mais garantias de que elas serão mantidas.

Nos EUA, não havia uma porcentagem de vagas só para negros ou outras minorias, como no Brasil, mas as universidades querem um grupo de alunos diversos, e a raça era um dos fatores que pesavam nas escolhas das comissões que selecionavam os estudantes.

O tema da constitucionalidade dessas políticas das universidades já foi tema de diversas decisões na Suprema Corte dos EUA, e há décadas que os juízes determinavam que a ação afirmativa poderia ser empregada pelas universidades do país.



No entanto, agora a Suprema Corte é dominada por juízes muito conservadores, e eles decidiram de forma diferente.

No começo dos anos 1960, os presidentes John F Kennedy e Lyndon Johnson estabeleceram regras que determinavam que o governo daria prioridade à contratação de empresas que tivessem programas de diversidade, mas o país nunca teve uma lei que garantisse as políticas de ações afirmativas, diz Anna Venturini diretora de política de ações afirmativas do Ministério da Igualdade Racial do Brasil.

Venturini afirma que até hoje os EUA não têm uma lei que regulamenta esse tema. “No Brasil, a situação é diferente. Apesar do caso americano ter inspirado um pouco as discussões aqui, a modalidade que se adotou de ação afirmativa é diferente, a gente adota reserva de vagas, e há leis que determinam isso”, diz ela.

  • Em 2012, o Congresso aprovou a lei 12.711 que obriga a instituições federais e as de ensino médio técnico a ter ações afirmativas de recorte social e racial.
  • Em 2014 a lei 12.990, que determina a criação de cotas para pessoas pretas e pardas em concursos.

Além disso, afirma Venturini, o Supremo Tribunal Federal do Brasil já decidiu que as cotas são constitucionais.

Futuro de programas de diversidade nos EUA

Venturini diz que nos EUA deve haver discussões sobre o impacto da decisão da Suprema Corte nas empresas que adotam política de diversidade e levam raça, gênero e sexualidade como critério ao decidir contratar e promover ou criam programas de desenvolvimento.

Ela afirma que acha difícil que as empresas mudem seus critérios de contratação, mas que, se isso ocorrer, pode haver consequências também no Brasil, já que multinacionais de origem americana também têm escritórios no Brasil.

“Em geral, as multinacionais seguem regras de fora, principalmente em temas de diversidade. A matriz dos EUA manda criar (os programas de diversidade). Entendo que em uma situação em que a matriz dos EUA não manda (adotar um programa de diversidade), poderíamos ter uma mudança de cenário aqui. Mas acho difícil, porque são políticas já institucionalizadas”, diz ela.

Manifestantes do lado de fora do prédio da Suprema Corte dos EUA, em 29 de junho de 2023 — Foto: Evelyn Hockstein/Reuters




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Por: G1

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