Entidades indígenas, de direitos humanos e ambientalistas acionam ONU contra PL do marco temporal

Para as entidades que enviaram a manifestação à ONU, o projeto fere a Constituição Federal e é uma ameaça aos direitos dos povos indígenas.

“Trata-se de uma das mais graves ameaças aos povos indígenas do Brasil e, consequentemente, às normas internacionais de direitos humanos”, afirmam as entidades no documento.

A peça é assinada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Conectas Direitos Humanos, Comissão Arns e pelo Instituto Socioambiental (ISA).

Além de afirmarem que o projeto é um ataque a direitos indígenas, as entidades dizem que a medida vai na contramão do “enfrentamento à emergência climática”.

“A tese do marco temporal significa a perpetuação de práticas discriminatórias e racistas contra os povos indígenas pelo Estado”, declaram as associações.

Ainda conforme as entidades, o projeto pode criar obstáculos aos processos de demarcação de terras indígenas com o objetivo de torná-los “impraticáveis”.

Além das críticas à proposta, as entidades pedem à ONU, entre outras medidas, que inste o governo e o Congresso brasileiros a:

• reconhecer que o projeto apresenta “patentes vícios de constitucionalidade e convencionalidade, bem como configura inconteste retrocesso social” e a rejeitar a proposta
• se abster de propor ou apoiar “projetos que permitam, sob qualquer pretexto, a violação ou enfraquecimento dos direitos e territórios dos povos indígenas”
• assegurar que todo e qualquer projeto que possa ter as consequências negativas acima descritas seja submetido a amplo e detalhado debate democrático, sem tramitação indevida

As entidades solicitam ainda que a ONU divulgue uma nota à imprensa contra a proposta, “chamando a atenção para a gravidade da situação”.

A tese do marco temporal define que só podem ser demarcadas como terras indígenas aquelas áreas que eram ocupadas efetivamente por essas populações no momento em que a Constituição Federal foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.

Além da discussão no Congresso, o marco temporal para demarcação das terras indígenas também está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte avalia uma ação envolvendo uma terra indígena em Santa Catarina, mas a decisão terá repercussão em todos os processos do tipo no país.