Especialista explica o que cliente pode fazer quando encontrar insetos ou larvas na comida; VÍDEOS

Segundo Rafael Quaresma, estes casos são denominados “acidentes de consumo”. O advogado explicou que o consumidor pode tanto solicitar a troca do alimento no local da compra quanto pedir indenização por dano moral. No entanto, de acordo com ele, uma ação não depende da outra.

O profissional explicou que, para esta ação, primeiro, o cliente deve dar ciência ao fornecedor do produto sobre o problema. “Esses fabricantes têm um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Geralmente, quando o fato é relatado [com foto e nota fiscal], eles têm como regra a política da substituição”.

Outra opção para o cliente é entrar em contato diretamente com o estabelecimento que vendeu o produto. “Pela Lei, eles são solidários. Todos respondem perante o consumidor”.

Segundo Quaresma, nesta situação, o estabelecimento responsável pela venda faria a substituição do produto ao consumidor e, na sequência, informaria ao fornecedor sobre o problema, podendo negociar um crédito ou até mesmo abater o valor do item em uma futura compra.

O advogado pontuou que o pedido de indenização por dano moral acontece exclusivamente ao fabricante do produto, ou seja, não se estende ao estabelecimento onde a compra ocorreu.

Quaresma afirmou que, desde 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que não é mais necessária a ingestão do alimento ‘problemático’ por parte do cliente para que haja possibilidade de indenização.

“Além da questão da substituição, temos um dano [moral] que seria ‘automático’, decorrente do próprio acidente de consumo a partir do produto comercializado de forma inapropriada”, explicou. Sendo assim, o cliente poderia entrar na Justiça ‘apenas’ por encontrar larvas no seu arroz, por exemplo.

Ele ressaltou, por fim, que o valor da indenização por dano moral em casos do tipo é “interpretativo”, ou seja, depende do juiz. “Em uma média, colocando um ‘mínimo’ e um ‘máximo’, mencionaria de R$ 2 mil a R$ 10 mil. É um cenário juridicamente viável, possível em situações desta natureza”.