Essequibo: após Maduro mobilizar tropas, Brasil pede ‘contenção’ e ‘diálogo’ aos países da região

Em nota, a presidência venezuelana chamou o movimento britânico de provocação.

“O governo brasileiro acredita que demonstrações militares de apoio a qualquer das partes devem ser evitadas, a fim de que o processo de diálogo ora em curso possa produzir resultados, e está convencido de que instituições regionais como a CELAC e a CARICOM são os fóruns apropriados para o tratamento do tema”, afirma a nota divulgada pelo Itamaraty.

Na mesma transmissão em que Maduro anunciou o reforço militar na fronteira Venezuela-Guiana, um militar afirmou que 5.600 homens estão prontos para a operação.

O Ministério da Defesa britânico anunciou na semana passada que enviará o navio de patrulha da Marinha Real HMS Trent para proteger a Guiana, que faz parte da Commonwealth – a comunidade de nações ex-colônias britânicas.

A embarcação, segundo Londres, já estava no Caribe para atuar no combate ao tráfico de drogas, mas será desviada para a costa guianesa.

Os Estados Unidos, que têm parceria militar com a Guiana desde o ano passado, com foco na crise de Essequibo, anunciaram sobrevoos militares à região, o que Maduro também chamou de provocação. Os EUA estudam ainda a criação de uma base militar em Essequibo.

A consulta pública, à qual apenas metade dos eleitores compareceu, aprovou a anexação, e, na sequência, Maduro apresentou novos mapas oficiais já com a região contemplada como de seu país.

A mobilização das tropas venezuelanas rompe com o caminho do diálogo que ambos os países traçavam desde que Maduro se reuniu com o o presidente da Guiana, Irfaan Ali, para debater o impasse. O encontro, que aconteceu em São Vicente e Granadinas, país do Caribe, teve participação do assessor especial da Presidência do Brasil, Celso Amorim.

Após a reunião, o governo da Venezuela disse que os dois países se mostraram dispostos a “continuar com o diálogo” sobre o território. A Venezuela disse ainda que apresentou uma “posição inalterável” durante o encontro, que aconteceu em uma sala reservada do aeroporto de São Vicente e Granadinas, na capital Kingstown.

A reunião foi o primeiro diálogo direto na disputa pelo território de Essequibo após pouco mais de uma semana de escalada no embate, que envolveu referendo, uma ameaça de invasão e a iminência de um conflito armado na fronteira com o Brasil.

Amorim e o primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas atuaram apenas como observadores –ou seja, não puderam ter qualquer interferência nas decisões.

Apesar de uma invasão ser apontada como pouco provável por especialistas, Maduro subiu o tom nos dias posteriores à consulta pública: lançou um novo mapa oficial do país contemplando a região de Essequibo e, diante de uma multidão em Caracas, assinou decretos criando oficialmente o estado de Essequibo.

A Venezuela afirma ser a verdadeira proprietária de Essequibo, um trecho de 160 quilômetros quadrados que corresponde a cerca de 70% de toda a Guiana e atravessa seis dos dez estados do país. A realização do referendo reascendeu a disputa, de décadas, e o temor de um conflito armado na fronteira com o Brasil.

O território de Essequibo é disputado pela Venezuela e Guiana há mais de um século. Desde o fim do século 19, está sob controle da Guiana. A região representa 70% do atual território da Guiana e lá moram 125 mil pessoas.

Na Venezuela, a área é chamada de Guiana Essequiba. É um local de mata densa e, em 2015, foi descoberto petróleo na região. Estima-se que na Guiana existam reservas de 11 bilhões de barris, sendo que a parte mais significativa é “offshore”, ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.

A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território do Reino Unido.

Tanto a Guiana quanto a Venezuela afirmam ter direito sobre o território com base em documentos internacionais.

Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.

A Corte Internacional de Justiça decidiu em 1º de dezembro que a Venezuela não pode tentar anexar Essequibo e que isso valia para o referendo.

A Guiana havia pedido para que a corte tomasse uma medida de emergência para interromper a votação na Venezuela.

Em abril, a Corte Internacional de Justiça afirmou que tem legitimidade para tomar as decisões sobre a disputa. Esse órgão é a corte mais alta da Organização das Nações Unidas (ONU) para resolver disputadas entre Estados, mas não tem como fazer suas determinações serem cumpridas.

A decisão final sobre quem é o dono de Essequibo ainda pode demorar anos.

O governo venezuelano disse que a decisão é uma interferência em uma questão interna e fere a Constituição e levou adiante o referendo. Segundo Caracas, 96% dos votantes escolheram pela anexação de Essequibo – a consulta pública teve comparecimento de cerca de metade dos eleitores da Venezuela.

Por conta da escalada da disputa nos últimos dias, o Conselho de Segurança realizou na sexta-feira (8) uma reunião extraordinária para debater a questão. O Equador propôs um texto de declaração do conselho sobre a questão, que agora será elaborado.