“Já deixamos claro que a CIJ (Tribunal Internacional de Justiça) decidirá a controvérsia sobre as fronteiras entre a Guiana e a Venezuela. Nos mantemos firmes nesta questão e ela não está aberta a discussão”, disse Ali nas redes sociais ao divulgar uma carta que enviou a Ralph Gonsalves, primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas, anfitrião do encontro entre os chefes de Estado.
Citando um comunicado de 8 de dezembro passado dos chefes de Estado da Comunidade do Caribe (Caricom), a carta destaca que o encontro buscará “desescalar o conflito por meio de um diálogo apropriado” e “evitar o uso ou ameaça de uso da força”.
“Tenho um mandato da Assembleia Nacional da Guiana, que foi unânime em sua decisão de que a controvérsia limítrofe não é um assunto de discussões bilaterais e que a questão está apropriadamente na Corte Internacional de Justiça”, insiste Ali no documento.
A Venezuela não reconhece a jurisdição da CIJ no caso (leia mais abaixo).
Esta é a segunda carta de Ali para Gonsalves, desta vez em resposta a uma comunicação enviada por Maduro na segunda-feira (11), na qual celebrava a reunião para “abordar diretamente a controvérsia territorial”. O governante da Guiana se referiu a esse e outros pontos no documento de seu homólogo venezuelano como “imprecisões”.
Promovida pela Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e Caricom, a reunião ocorre em meio a tensões pelo Essequibo, território de 160.000 km² rico em petróleo e recursos naturais administrado por Georgetown, mas reivindicado por Caracas, em uma disputa intensificada pela descoberta de depósitos de petróleo em águas disputadas pela ExxonMobil.
Maduro promoveu em 3 de dezembro passado um referendo consultivo no qual foi aprovada a criação de uma província venezuelana na região e a concessão de nacionalidade a seus habitantes. Ali levou o caso ao Conselho de Segurança da ONU e intensificou os contatos com os Estados Unidos.
O presidente da Guiana também classificou como uma “afirmação enganosa” a denúncia do governo de Maduro sobre concessões petrolíferas da Guiana em uma “zona marítima ainda por delimitar”.
“Todos os blocos petrolíferos estão localizados dentro das águas da Guiana“, afirmou.
Maduro questionou o “envolvimento” dos Estados Unidos. “Qualquer alegação de que existe uma operação militar dirigida contra a Venezuela em qualquer parte do território da Guiana é falsa, enganosa e provocativa”, respondeu Ali.
O território de Essequibo é disputado pela Venezuela e Guiana há mais de um século. Desde o fim do século 19, está sob controle da Guiana. A região representa 70% do atual território da Guiana e lá moram 125 mil pessoas.
Na Venezuela, a área é chamada de Guiana Essequiba. É um local de mata densa e, em 2015, foi descoberto petróleo na região. Estima-se que na Guiana existam reservas de 11 bilhões de barris, sendo que a parte mais significativa é “offshore”, ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.
Tanto a Guiana quanto a Venezuela afirmam ter direito sobre o território com base em documentos internacionais.
A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território do Reino Unido.
Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.
Guiana pediu ajuda para a Corte Internacional de Justiça
A Corte Internacional de Justiça no início de dezembro que a Venezuela não pode tentar anexar Essequibo e que isso vale para o referendo.
A Guiana havia pedido para que a corte tomasse uma medida de emergência para interromper a votação na Venezuela.
Em abril, a Corte Internacional de Justiça afirmou que tem legitimidade para tomar as decisões sobre a disputa. Esse órgão é a corte mais alta da Organização das Nações Unidas (ONU) para resolver disputadas entre Estados, mas não tem como fazer suas determinações serem cumpridas.
A decisão final sobre quem é o dono de Essequiba ainda pode demorar anos.
O governo venezuelano disse que a decisão é uma interferência em uma questão interna e fere a Constituição. A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodriguez, disse que “nada vai impedir que o referendo agendado para o dia 3 de dezembro aconteça”. Ela também falou que, apesar de ter comparecido na corte, isso não significa que a Venezuela reconhece a jurisdição da Corte Internacional de Justiça sobre a disputa.
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