Ex-presidente da autoridade portuária de Santos é absolvido em acusação de desvio de dinheiro público

O juiz da 5ª Vara Federal de Santos, Roberto Lemos dos Santos Filho, entendeu que as provas produzidas no processo não foram suficientes para comprovar culpa. Desta forma, na última quarta-feira (9), ele julgou improcedente as acusações por fragilidade nas provas.

Além dos oito ex-integrantes da Codesp, o processo distribuído em julho de 2021 também incluiu e absolveu o dono e dois funcionários da empresa Vert.

As acusações eram de fraude e desvio de valores em um contrato de R$ 2,7 milhões firmado entre a Codesb e a Vert para prestação de serviço de monitoramento por drones.

Em 2018, a Operação Tritão apurou suspeitas de fraude em licitação e corrupção em contratos da Codesp de R$ 37 milhões e chegou a prender o ex-presidente Oliva. Por isso, no ano seguinte a nova diretoria da estatal passou a analisar todos os contratos e, ao encontrar irregularidades no documento com a Vert, denunciou o caso à Polícia Federal, que começou as investigações.

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Estado de São Paulo (Sindaport) considerou que a decisão de absolvição “levanta discussões sobre a complexidade da análise de casos que envolvem indícios e elementos probatórios ambíguos” e “ressalta a importência da apresentação de provas robustas para sustentar acusações criminais”.

Na ocasião, outras seis pessoas foram presas e 20 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo, Santos, Barueri, Guarujá, Rio de Janeiro, Fortaleza e Brasília. No entanto, elas foram liberadas no dia seguinte.

A investigação da Operação Tritão começou em 2017 e teve a participação do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Receita Federal.

Os investigadores analisaram contratos assinados pela Codesp em 2016 e encontraram irregularidades em três — para a digitalização e guarda de documentos; para aquisição de softwares e manutenção de computadores e de consultoria. Juntos, eles somavam mais de R$ 37 milhões.

Nas auditorias, técnicos da CGU e do TCU apontaram diversas irregularidades, como fraude, favorecimento, superfaturamento e cartel entre empresas.