França proíbe funcionários públicos de terem TiKTok e outros aplicativos ‘recreativos’ no trabalho

A medida atinge 2,5 milhões de funcionários do Estado francês. O gabinete do ministro da Função Pública, Stanislas Guerini, concluiu que esses aplicativos apresentam “riscos em termos de cibersegurança e protecção de dados dos funcionários públicos e da administração”, após uma análise efectuada pela Agência Nacional de Segurança dos Sistemas de Informação (Anssi) e a Comissão Interministerial Departamento Digital (Dinum).

Além de TikTok, Netflix e Candy Crush, o Twitter também está na lista negra, depois que a política de moderação de conteúdo ser cada vez mais questionada desde a aquisição da plataforma por Elon Musk. No entanto, o governo ainda não elaborou uma lista completa com todos os aplicativos proibidos, que se aplicaria a todos os ministérios.

Em princípio, portanto, todos os aplicativos que possam ser considerados recreativos devem ser banidos. Apenas algumas exceções podem ser concedidas para necessidades de comunicação institucional, por exemplo, de acordo com o ministério.

A proibição, notificada aos vários ministérios através de uma instrução “vinculativa” segundo o governo, entra em vigor de imediato. A norma não abrange os telefones pessoais dos funcionários.

Em caso de violação desta nova regra, não estão previstas sanções, mas medidas podem ser decididas “no nível administrativo” de cada ministério, segundo informou o gabinete de Stanislas Guerini.

CEO sob pressão no Congresso americano

A Casa Branca, a Comissão Europeia, os governos canadense e britânico proibiram recentemente seus funcionários de usar o TikTok em seus telefones de trabalho, além de outras organizações.

Na quinta-feira, o CEO do TikTok, Shou Zi Chew, respondeu durante várias horas aos questionamentos do Congresso dos Estados Unidos. Washington considera a proibição total do aplicativo no país.

No centro dos temores está uma lei chinesa de 2017 que exige que as empresas locais entreguem dados pessoais que seriam relevantes para a segurança nacional, mediante solicitação das autoridades. Chew reconheceu que alguns dados pessoais dos americanos ainda estavam sujeitos à lei chinesa, mas insistiu que isso mudará em breve.

O CEO prometeu que até o final do ano todas essas informações ligadas aos 150 milhões de usuários do país seriam gerenciadas exclusivamente por servidores do grupo americano Oracle.

China alega “presunção de culpa”Nesta sexta, um porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, esclareceu que o governo chinês “nunca pediu e não pedirá a nenhuma empresa ou indivíduo que colete ou entregue dados do exterior de uma forma que viole as leis locais”.

Pequim rechaçou as alegações dizendo que “atribui grande importância à proteção de dados privados”.  “O governo dos EUA não apresentou nenhuma evidência de que o TikTok represente uma ameaça à segurança nacional, mas repetiu presunções de culpa e ataques inaceitáveis” contra a empresa, disse a porta-voz.

“Também observamos que alguns no Congresso dos Estados Unidos declararam que tentar banir o TikTok representava perseguição política xenófoba”, insistiu.

O TikTok tem mais de um bilhão de usuários ativos em todo o mundo, incluindo 125 milhões na União Europeia. A proibição imposta por Paris na sexta-feira tem um espectro mais amplo do que as decididas em outros países ocidentais, porque visa todos os aplicativos recreativos, e não apenas a rede chinesa.

“Estes aplicativos não foram concebidos para serem implementadas em redes profissionais”, justifica o Ministério da Função Pública.

As medidas anunciadas nos últimos dias pela Holanda ou Noruega são menos restritivas: os dois países simplesmente aconselharam seus funcionários a não usar o TikTok. Além das preocupações com a segurança dos dados, o aplicativo também é criticado pela opacidade de seu algoritmo e regularmente acusado de hospedar vídeos de desinformação, desafios perigosos e imagens sexualmente pesadas.

A AFP, entre mais de uma dúzia de organizações de verificação de fatos, é paga pelo TikTok em vários países da Ásia e Oceania, Europa, Oriente Médio e América Latina de língua espanhola para verificar vídeos que potencialmente contenham informações falsas. Eles são excluídos pelo TikTok se as equipes da AFP demonstrarem que a informação veiculada é falsa.