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Governo decide indicar Rosa Weber para o lugar de Lewandowski no Tribunal do Mercosul

today18 de março de 2024 11

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A Corte é responsável por mediar conflitos entre os países do bloco (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), garantindo, por exemplo, o respeito aos tratados assinados entre os membros (leia mais aqui).

Se for formalizada a indicação, Rosa Weber já chega ao tribunal na posição de presidente. O comando do TPR é rotativo entre os países-membros do Mercosul (Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai). Neste ano, a presidência cabe ao Brasil.

A ministra aposentada terá um mandato de dois anos, que poderá ser renovado por até duas vezes consecutivas. O mandato só começará a valer após a designação pelo Conselho do Mercado Comum, órgão superior do bloco.



O mandato de presidente do tribunal dura um ano. Desde a renúncia de Lewandowski, o comando tem sido exercido pela advogada e professora Gisele Ricobom. Formada em direito pela Universidade Federal do Paraná, Gisele tem mestrado na mesma área e doutorado em Direitos Humanos.

O que faz o Tribunal do Mercosul?

Criado em 2002, o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul deve:

  • mediar controvérsias entre os países
  • interpretar medidas voltadas ao cumprimento das normas do bloco
  • propor medidas para o cumprimento

Ao todo, cinco árbitros titulares integram a instituição. Eles são indicados pelos países-membros do bloco. Também há cinco suplentes.

Os árbitros nomeados não precisam trabalhar presencialmente na sede do TPR, em Assunção, no Paraguai. Eles devem, porém, estar à disposição para atuar quando convocados.

Pelas normas que regem o órgão, os cinco membros recebem honorários ao atuarem nos casos discutidos pelo Tribunal.

Os integrantes do Tribunal do Mercosul não precisam despachar diariamente no Paraguai, mas, como precisam garantir “disponibilidade permanente”, devem se dirigir sempre que chamados.

Rosa Weber, presidente do Supremo, recebe homenagens em sua última sessão

Rosa Weber, presidente do Supremo, recebe homenagens em sua última sessão

Terceira mulher a integrar o Supremo Tribuna Federal (STF) na história da Corte, Rosa Weber tomou posse em 2011 e se aposentou em 2023 por ter completado 75 anos – idade em que, pela Constituição, acontece a aposentadoria compulsória de ministros do tribunal.

Ela esteve à frente do Supremo entre 2022 e 2023. Coube à gestão de Rosa restaurar os danos causados por vândalos golpistas nos ataques de 8 de janeiro.

Indicada para o STF pela então presidente Dilma Rousseff, Rosa Weber nasceu em Porto Alegre (RS) e é formada em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Rosa Weber dedicou quase 50 anos de sua carreira à magistratura. Foi juíza do trabalho e desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e também chegou a atuar como ministra do Tribunal Superior do Trabalho.

Em 2018, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, foi a primeira mulher a conduzir as eleições presidenciais brasileiras.




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Por: G1

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