A privatização da rodovia, apresentada pela Artesp, em 2019, contempla melhorias na estrada e a instalação de postos de pedágio ao longo da rodovia. A concessão da rodovia faz parte do Lote Rodovias do Litoral Paulista e inclui a extensão que vai de Praia Grande a Miracatu, no Vale do Ribeira. As rodovias SP-98 (Mogi-Bertioga) e a SP-88 (Pedro Eroles) também estão incluídas no Lote.
Os manifestadores disseram que a implantação dos pedágios deve encarecer o custo de vida dos moradores em geral, uma vez que o transporte de alimentos, por exemplo, teria que pagar para acessar o município.
“As pessoas vão gastar mais. As entradas e saídas da cidade vão ser reduzidas. As pessoas serão obrigadas a pagar para circular dentro da própria cidade, e não concordamos que elas tenham mais custos com isso”, disse uma das participantes do protesto.
Pedágio ficará localizado na Padre Manoel da Nóbrega, na altura de Itanhaém — Foto: Divulgação/Câmara dos Vereadores de Itanhaém
Segundo a Artesp, as sugestões e contribuições da Consulta Pública sobre o projeto de parceria público-privada (PPP) serão aceitas até o dia 12 de setembro, após a ampliação do prazo.
Em nota, foi indicado que, para acessar os documentos, basta ir ao site da Artesp (clique aqui), clicando depois em ‘Transparência’ e escolhendo ‘Audiências e Consultas Públicas’.
“A prorrogação ocorre para ampliar a oportunidade de participação da sociedade ao chamamento público, com objetivo de obter o maior número de contribuições para que a concessão ofereça uma prestação de serviço de qualidade para a população”, informou a Artesp, em nota.
Itanhaém e Praia Grande se manifestaram contra
Na ocasião, a Prefeitura de Itanhaém, que solicitou ao governo estadual a realização de uma audiência presencial no município, propôs a suspensão do edital de privatização durante o evento.
Para o executivo, a instalação dos postos de pedágios e a ausência de vias marginais ininterruptas interligando as extremidades da cidade são os principais pontos de discordância do projeto. A administração ressaltou que a falta de pontes sobre o Rio Itanhaém, margeando a rodovia, ampliará a circulação interna, impactando negativamente o trânsito local.
A prefeitura disse, ainda, que as ruas estreitas e a infraestrutura da década de 1970 não estariam preparadas para o aumento desse fluxo de veículos e que o fechamento de acessos aos bairros pela rodovia proposto no projeto também preocupa a administração.
Por sua vez, a Prefeitura de Praia Grande foi representada pelo secretário adjunto de Planejamento, Juliano Fornazari, e pelo secretário de Transportes, Leandro Avelino, que oficialmente se manifestaram contra a ação.
Durante a audiência, eles entregaram à mesa diretora, composta pela equipe técnica da Artesp, um relatório com os impactos que a decisão pode causar na região e também um ofício com reivindicações de melhorias.
A principal crítica foi sobre a instalação dos postos de pedágios e à mobilidade urbana, uma vez que está previsto o fechamento parcial ou total de cinco acessos da cidade e o fechamento parcial de dois retornos.
De acordo com a prefeitura, a medida sobrecarregaria a malha viária, inclusive de vias internas, dificultaria o acesso aos bairros, e poderia até mesmo inviabilizar a implantação do BRT (sigla para Bus Rapid Transit) na Cidade.
Além disso, a Prefeitura de Praia Grande destacou que as tratativas do Estado com os municípios envolvidos não ocorreram como deveriam, e que o governo estadual deveria analisar melhor as dinâmicas de mobilidade da cidade antes de realizar intervenções.
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