A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, divulgou que foram apreendidas 10 caixas de som nas praias da cidade entre os dias 6 a 18 de fevereiro. Equipes das Guarda Municipal e da PM fazem fiscalizações para o cumprimento do Código Municipal de Posturas.
Durante esse período, de acordo com a prefeitura, 38 equipamentos de som foram retirados da praia, sem que fosse necessária a apreensão, e quase 500 banhistas receberam orientações.
A administração municipal informou em nota ao g1 que a lei deve ser cumprida com rigor para garantir que todos possam aproveitar a praia.
“A orientação é que os equipamentos de som não devam estar na faixa de areia, mesmo que desligados. No caso de reincidência ou não cumprimento, haverá a apreensão”, reforçou a prefeitura.
Operação de fiscalização de caixas de som no Guarujá — Foto: Divulgação/Prefeitura de Guarujá
De acordo com a Lei n° 64, de 2002, que complementa o Código de Posturas Municipal, o infrator está sujeito a multa de 250 Unidades Fiscais (UFs), o que equivale a R$ 1.112,50 em 2024, além da apreensão do material, equipamento ou instrumento utilizados.
Segundo apurado pelo g1, o equipamento apreendido vai para um galpão da administração municipal. O banhista deverá procurar o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon) e pagar multa dada com base no CPF, além de todo o processo administrativo aberto por conta da apreensão.
Para reclamações ou denúncias sobre irregularidades, o munícipe deve acionar o número 153 da GCM e registrar a queixa para as devidas providências.
Confira o que não é permitido nas praias de Guarujá:
- Animais
Proibido o acesso na faixa de areia
- Caixas de som
Proibido equipamento de som de qualquer tipo, inclusive desligado
- Tendas
Proibida a instalação de tendas, barracas ou similares
- Churrasco
Proibido churrasqueiras e similares
- Bicicletas
Proibido o estacionamento e o trânsito na faixa de areia
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Por: G1
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