Outros 144 aparelhos foram apreendidos porque banhistas se recusaram a cumprir a Lei Municipal Lei Complementar nº 44/98, que estabelece o ordenamento na praia
A Prefeitura de Guarujá orientou, de 13 janeiro a 13 de fevereiro, 3.906 banhistas em relação ao uso de som na praia, sendo que 768 aparelhos foram retirados pelos donos e 144 apreendidos porque os proprietários se recusaram a cumprir a Lei Municipal 44/98, que estabelece o ordenamento na praia. Os dados foram apresentados na reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), na quarta-feira (21), no Paço Moacir dos Santos Filho.
A fiscalização de som na faixa de areia é coordenada pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social (Sedecon), ao longo da temporada. O objetivo é orientar com relação às regras na praia, como proibição também de tendas e animais na faixa de areia, promovendo o ordenamento e a convivência social.
“A presença dos agentes na faixa de areia proporcionou ordenamento como também a redução dos índices de roubos na areia, que caíram em mais de 50%”, afirmou a secretária de Defesa e Convivência Social.
Durante a operação, há distribuição de materiais informativos e o diálogo é o principal caminho adotado pelos agentes para resolver a situação. Caso o pedido não seja atendido, o equipamento de som é apreendido. Nesses casos, há a abertura de um processo administrativo e multa em CPF, além do autor da infração arcar com as custas do processo.
Carnaval
Já no Carnaval, o saldo também foi positivo, de 9 a 13 deste mês foram 1.802 orientações, 435 aparelhos retirados, 105 aparelhos de som apreendidos e 108 animais retirados.
Fiscalização
Todos os dias, 90 agentes, entre guardas civis municipais, policiais militares em Atividade Delegada (quando, em dias de folga, os agentes voluntários atuam com a hora paga pelo Município) e fiscais integram a Operação Especial de Verão de Fiscalização 2024. As equipes percorrem as seis principais praias de Guarujá distribuindo material informativo e fiscalizando o cumprimento do Código Municipal de Posturas, que prevê as regras de praia. As denúncias podem ser realizadas no telefone 153 (GCM).
Confira o que não é permitido nas praias de Guarujá:
· Animais
Proibido o acesso na faixa de areia
· Caixas de som
Proibido equipamento de som de qualquer tipo, inclusive desligado
· Tendas
Proibida a instalação de tendas, barracas ou similares
· Churrasco
Proibido churrasqueiras e similares
· Bicicletas
Proibido o estacionamento e o trânsito na faixa de areia
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