Prefeitura de Guarujá

Guarujá participa de lançamento do Plano de Ações Integradas do Litoral Paulista

today28 de agosto de 2023 7

Fundo
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Evento aconteceu no último dia 23, no município de São Sebastião

Guarujá participou do lançamento do Plano de Ações Integradas de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista, na última semana, em São Sebastião. A Prefeitura foi representada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico na iniciativa do Governo do Estado. O evento foi conduzido pelo secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Antônio Junqueira. O Estado possui mais de 11 mil pescadores artesanais.

O Plano tem como objetivo atender com maior efetividade as demandas dos produtores artesanais e demais setores do agro e municípios da região litorânea. “Queremos fortalecer pescadores e produtores artesanais e suas organizações. Ficamos na esperança de avanços na inclusão e coerência das leis, além de menos entraves burocráticos para uma cultura que está em extinção”, destacou Junqueira.

Um dos principais pontos do Plano de Ações é a regulamentação da Lei Estadual 11.165, de 2002 – que institui códigos de pesca e aquicultura, para diferenciar a pesca artesanal da pesca amadora, como forma de valorização da atividade e do produtor artesanal, com o acesso às políticas públicas.

O superintendente de Pesca, Náutica e Economia Solidária da Prefeitura, Luciano Sant´Anna, ressaltou que o Plano traz ótimas expectativas. “Esse é um Plano de extrema importância para Guarujá, que quer fortalecer ainda mais as políticas públicas que incentivem o pescador artesanal”, pontuou.



Panorama

Guarujá possui 13 comunidades pesqueiras, com grande parte voltada à pesca de arrasto de camarão. São elas: Perequê, Santa Cruz dos Navegantes e Rio do Meio (região da Vila Lígya) e Santo Antônio – onde há a maior frota de arrasto de camarão da Baixada Santista.

Outros temas abordados

O lançamento também tratou do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), uma linha de crédito para aquisição de câmaras frias, caminhões refrigerados, fábrica de gelo, por exemplo; Serviço de Inspeção Municipal (SIM), para criação de uma unidade de inspeção e beneficiamento de pescado; Monitoramento da produção pesqueira marinha e estuarina – em parceria com o Instituto de Pesca –, que serve de marco regulatório ao desenvolvimento sustentável da pesca no Estado; e a cessão de águas, para garantir uma alternativa econômica, aos produtores da região durante o período de defeso.




Todos os créditos desta notícia pertecem a Prefeitura de Guarujá.

Por: Geilton Junior

Esta notícia é de propriedade do autor (citado na fonte), publicada em caráter informativo. O artigo 46, inciso I, visando a propagação da informação, faculta a reprodução na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.

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