A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, planeja implantar uma terceira Área de Proteção Ambiental (APA) na região Sudoeste do município. O estudo, realizado pelo Instituto de Pesquisa Tecnológicas (IPT) está em fase de análises e contribuições. Caso este seja aprovado, a cidade contará com 62% de seu território protegido.
Atualmente, Guarujá tem duas APAs já estabelecidas, a da Serra do Guararu e a da Serra de Santo Amaro. A nova área compreende o bairro Santa Cruz dos Navegantes e praias como Guaiúba e Sangava. (veja na imagem acima)
A primeira apresentação do estudo ocorreu durante oficina realizada na última terça-feira (2). Na ocasião, o projeto foi exposto a moradores, representantes de associações de bairro, iniciativa privada e do poder público. Segundo a prefeitura, um novo encontro deve ocorrer no próximo dia 28 de abril.
Segundo a administração municipal, o objetivo é que haja participação da comunidade para a definição da nova APA.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) é a responsável por conduzir o processo e receber considerações, que vão de áreas que podem ser incluídas no projeto, além de espécies de aves migratórias a serem beneficiadas e pontos necessários para coibir crimes ambientais.
Com terceira nova APA, Guarujá pode ter mais de 60% do território protegido — Foto: Divulgação/Prefeitura de Guarujá
Ainda de acordo com a prefeitura, os moradores dos bairros do Guaiúba, Santa Cruz dos Navegantes e da Praia do Góes já deram parecer favorável à iniciativa. Os estudos ficarão disponíveis para consulta neste link.
A administração municipal ressaltou que as oficinas são realizadas para esclarecimentos de dúvidas, como explicar as diferenças entre as APAs, conhecidas como Unidades de Conservação (UCs), e as a Áreas de Preservação Permanente (APPs).
As APPs são áreas verdes já asseguradas pelo Código Florestal Brasileiro, onde há diversas proibições, como a ocupação por edificações ou a supressão de vegetação, além do desmatamento.
Já a criação de uma APA não altera o desenvolvimento da vida e o funcionamento das atividades locais existentes. Na prática, o município e a sociedade civil passam a ter um melhor controle do espaço com características especiais, diminuindo os impactos ambientais.
A APA é legalmente respaldada por regime jurídico. Trata-se de uma ferramenta de gestão e proteção ambiental compartilhada entre o poder público e a sociedade civil, com atuação dos conselhos gestores.
Com terceira nova APA, Guarujá pode ter mais de 60% do território protegido — Foto: Divulgação/Prefeitura de Guarujá
Uma APA favorece o manejo sustentável e a busca por recursos para investimentos. Atualmente, Guarujá possui duas APAs: Serra do Guararu e Serra de Santo Amaro, instituídas respectivamente em 2012 e 2021 e representam 48% do território.
No traçado inicial, a terceira APA será nomeada como ‘Cabeça do Dragão’ e possui cerca de 1.200 hectares que compreendem aproximadamente oito locais como a Marina Astúrias e Forte dos Andradas, e as praias das Astúrias, Tombo, Guaiúba e Saco do Major.
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