Imóvel atual foi conquistado com os esforços do Fundo Social de Solidariedade de Guarujá
O prefeito de Guarujá renovou, por cinco anos, o convênio com o Governo do Estado para a manutenção das atividades da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). A assinatura de renovação do convênio foi realizada entre o Município e a Secretaria Estadual de Segurança Pública. O documento foi publicado recentemente no Diário Oficial e a medida entra em vigor no mês dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.
O imóvel foi conquistado, em 2019, pelos esforços da presidente do Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Guarujá. “Acompanhei todo o processo de mudança das instalações que funcionavam anteriormente atrás da Delegacia de Polícia Sede. Com o novo prédio, conseguimos proporcionar um atendimento humanizado para as vítimas de violência, com sala de escuta e atendimento para as crianças vitimizadas”, afirmou.
Estrutura
A DDM dispõe de cartório, salas de escuta, boletim de ocorrência, cozinha, banheiros, entre outras áreas. Além disso, conta também com uma sala para atender crianças e adolescentes vítimas de violência. A instalação é climatizada e com acessibilidade.
“Reafirmamos o nosso compromisso com a proteção da mulher, não só com a manutenção da DDM, mas por meio de diversas políticas públicas que já são consolidadas em nosso Município, como a Patrulha Maria da Penha, Código Sinal Vermelho, entre outras ações”, afirmou o prefeito.
Atendimento
A DDM fica na Rua Washington, 227 – Vila Maia (Centro). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas. À noite, fim de semana e feriados, o atendimento é realizado na Delegacia de Polícia Sede de Guarujá (Avenida Puglisi, 656 – Centro). É possível entrar em contato com a DDM pelo telefone (13) 3355-4468.
A mulher vitimizada quando chega à Delegacia é atendida por uma assistente social, que faz o primeiro acolhimento. A profissional realiza uma entrevista e já faz os encaminhamentos para os serviços de proteção e assistência social do Município. Em seguida, é registrado o Boletim de Ocorrência e, dependendo do caso, a vítima pode requisitar a medida protetiva.
Patrulha Maria da Penha
Guarujá conta também com a Patrulha Maria da Penha, instituída pelo Decreto Municipal 13.045/2019, que visa à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal (GCM), um trabalho articulado com a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedeas), Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) e Delegacia de Defesa da Mulher.
O programa já atendeu 716 casos encaminhados pelo Ministério Público. Atualmente, 115 mulheres são assistidas. Os guardas atuam mediante à identificação e seleção de casos pelo MP.
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