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Podcast Tenho Fé No Amanhã Ministro Fábio Paschoal
Das três obras contempladas com a verba, uma já foi entregue sem recurso do Ministério para evitar transtornos à população
A Prefeitura de Guarujá garantiu a liberação de mais de R$ 3,2 milhões, do Governo Federal, para três grandes e importantes obras para a Cidade. O anúncio, feito no dia 18, foi resultado de 185 ofícios enviados, 17 viagens à Brasília (DF), resultando em 58 reuniões presencias com a presença de secretários de Guarujá e o prefeito, além de técnicos dos ministérios do Turismo, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e Relações Institucionais da Presidência da República.
Parte do total de R$ 3.233.356,7 é referente ao valor integral dos R$ 1.529.214,00 para reforma e revitalização da infraestrutura de acesso ao Forte do Itapema, obra já finalizada sem recursos do Ministério.
Outros R$ 459.099,60 são referentes a 20% de R$ 2.295.498,00 para reforma da pavimentação de acesso ao Forte dos Andradas, na orla da Praia do Monduba, além de mais R$ 1.245.043,10 com referência a 5% de R$ 24.900.862,00 investidos para a revitalização da infraestrutura e reforma na pavimentação da Avenida D. Pedro I, acesso à orla da Enseada, Praia de Pernambuco e Serra do Guararu.
Empenho
A secretária de Planejamento de Guarujá, explica que foi necessário muito empenho para obter esses retornos positivos. “Nosso empenho e esforço são para que as obras que estão com ordem de serviço não sejam desmobilizadas por falta de repasses do convenente. Expedimos muitos ofícios e fizemos muitas reuniões. E deu certo”, comemora.
Com o objetivo de garantir a realização de cada uma das intervenções, o secretário de Infraestrutura e Obras, não mediu esforços e intervenções junto a cada empresa para evitar não só qualquer paralisação, mas também maiores transtornos à população e custos adicionais devido ao não cumprimento do cronograma inicial e à necessidade de reajustes aos contratos.
Mudanças
As contratações são de Emenda de Relator (RP9), conforme o Decreto Nº 11.415 (Anexo XVIII), de 16 de fevereiro de 2023. Na época, não havia limite financeiro para o Ministério do Turismo efetuar o pagamento de contratos.
Vale lembrar que o plenário do Supremo Tribunal Federal, em caráter liminar, entendeu que as emendas de relator são inconstitucionais.
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