Homem é indiciado por desmatamento e construção em área irregular no litoral de SP

A administração municipal acrescenta que o flagrante aconteceu na última sexta-feira (12), durante patrulhamento no bairro Ribeirópolis. Ainda segundo o município, o caso foi enquadrado no Artigo número 64 da Lei 9.605/98 de crimes ambientais, que trata sobre construção em áreas não edificáveis.

“As pessoas devem desconfiar e sempre procurar as autoridades quando alguém oferecer um lote, especialmente em região de mata. Jamais confie em alguém que vende algo sem documentação. Golpistas acabam se aproveitando da ingenuidade da população para ganhar dinheiro de forma rápida”, explicou o inspetor da Guarda Ambiental Municipal, Fábio Marques, em conteúdo publicado pelo município.

Ainda de acordo com a Prefeitura de Praia Grande, um imóvel de alvenaria em construção foi removido, após ser detectado irregular, na quinta-feira (11), em área de congelamento no bairro Vila Sônia. O responsável, que não foi identificado, construía em uma área de manguezal, protegida por Lei, dentro do Parque Municipal Piaçabuçu.

“Áreas congeladas são locais invadidos, cujos moradores antigos foram cadastrados pela Secretaria de Habitação (Sehab) e aguardam a inclusão em programas habitacionais do município. Essas áreas são constantemente monitoradas por câmeras, imagens de satélites e drones”, esclareceu a prefeitura.

Outras duas ocorrências em áreas de congelamento foram registradas na quarta-feira (10), desta vez, no bairro Ribeirópolis. Em uma delas, um barraco era erguido numa área de mata. A construção foi removida e o responsável não estava no local.