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No documento, a entidade também cita avanços do país na proteção ao meio ambiente e às comunidades indígenas.
Para a HRW, o Brasil enfrenta um “problema crônico” de violência policial, que afeta “desproporcionalmente” pessoas negras.
Em seu relatório, a HRW diz que o governo Lula não “tomou medidas contundentes” para combater a prática.
Em comunicado divulgado à imprensa, a organização aponta que, para além da responsabilidade direta de governadores pelas polícias, o governo federal “tem autoridade para coordenar os esforços de estados e municípios e desenvolver políticas públicas nacionais”.
“A Human Rights Watch identificou lacunas significativas nas investigações, como a falta ou inadequação de exames periciais”, afirma o relatório.
Movimentos negros protestam em SP contra a violência policial e pedem justiça por assassinatos de líderes de quilombos — Foto: TV Globo
Diretor da organização, César Muñoz avaliou que o presidente Lula encerrou o primeiro ano de governo “apresentando inconsistências em matéria de direitos humanos”.
“Lula reverteu algumas políticas anti-direitos de seu antecessor, mas desafios significativos permanecem, inclusive o uso excessivo da força pela polícia, que afeta desproporcionalmente a população negra, e uma política externa que não promove os direitos humanos de maneira consistente”, disse.
Para a Human Rights Watch, cabe ao governo federal garantir que o direcionamento de recursos federais para a segurança pública esteja “condicionado à redução de mortes causadas por ação policial”.
“O governo Lula está revisando o plano nacional de segurança pública. O plano deveria incluir metas e medidas concretas para reduzir as mortes pela polícia em todo o país”, disse a Human Rights Watch.
“É fundamental que esse plano tenha uma coordenação estreita com a Procuradoria-Geral da República, que deveria melhorar o controle externo da polícia e exigir que promotores de todo o Brasil liderem as investigações sobre abusos policiais, em vez de deixar a polícia investigar a si mesma”, completa a ONG.
O g1 procurou o Palácio Planalto, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Em nota enviada ao g1, o Ministério dos Direitos Humanos afirmou apreciar e reconhecer a “relevância” do relatório produzido pela Human Rights Watch, mas afirma que o documento é “demasiadamente sucinto”.
A pasta afirma que o capítulo destinado ao Brasil deixa de “apresentar, de maneira fidedigna, a dimensão do esforço de reconstrução das políticas de direitos humanos promovidas a partir de 2023, inclusive no que concerne ao combate às múltiplas desigualdades socioeconômicas em nosso país”.
Procurado para comentar o relatório da Human Rights Watch, o governo do Rio de Janeiro afirmou que a letalidade policial caiu 34% nos 11 primeiros meses de 2023, na comparação com 2022.
No relatório, a HRW diz que o Brasil é um dos maiores emissores de gases do efeito estufa no mundo, mas destaca que o país conseguiu alguns avanços no setor,
Após quatro anos de aumento no desmatamento ilegal na Amazônia, com o enfraquecimento da fiscalização ambiental, o país registrou uma queda de 22% na taxa em 2023.
“É uma notícia excelente para todos os brasileiros. Mas vimos também um aumento muito grave do desmatamento no Cerrado e um governo que continua dando sinalizações de que vai investir e produzir mais petróleo e gás. Isso vai contra as medidas necessárias no atual momento de crise climática”, afirmou César Muñoz.
O governo federal disse que a redução de números de desmatamento é resultado da retomada de políticas públicas em 2023 e que o compromisso do país é zerar o desmatamento até 2030.
O relatório aponta ainda avanços do Brasil no fortalecimento da democracia e na proteção das comunidades indígenas.
O relatório divulgado neste mês pela HRW afirma que o presidente Lula “manteve posições inconsistentes sobre direitos humanos em sua política externa”.
“O Brasil tem se recusado a apoiar manifestações de preocupação sobre os crimes contra a humanidade da China contra os Uigures em Xinjiang”, pontua.
O relatório da ONG destacou que foram registrados 34 mil estupros de mulheres e meninas de janeiro a junho de 2023, um aumento de 15% em comparação ao mesmo período de 2022.
Além disso, aponta que os assassinatos de mulheres aumentaram 2,6% no primeiro semestre de 2023. Um terço das mortes foi registrado como feminicídio, o homicídio motivado por razões de gênero.
“É uma falha do Estado. Porque os feminicídios são o final de um ciclo de violência. O Brasil tem que atuar para parar esse ciclo”, disse o diretor da HRW
Além disso, o relatório critica a demora do governo federal em reinstalar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, liderada pelo Ministério dos Direitos Humanos.
“O governo Lula começou a revisar pedidos de reparação por perseguição política durante o regime militar após descobrir que 95% dos pedidos analisados sob o governo Bolsonaro haviam sido negados. No entanto, até meados de novembro, não havia cumprido a promessa de restabelecer uma comissão para reconhecer pessoas mortas ou desaparecidas em razão de suas atividades políticas, extinta pelo governo Bolsonaro”, diz.
A Human Rights Watch também diz que, em 2023, o Planalto fez “importantes avanços na proteção da Amazônia, dos direitos das mulheres e de outros direitos”.
Entre outros pontos, a ONG aponta que o governo Lula melhorou metas para a redução de emissões de gases de efeito estufa. Mas sinaliza que há “planos de aumentar significativamente a produção de petróleo e gás na próxima década”.
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