Cerimônia será à beira-mar, para até 100 casais, com o objetivo de proporcionar a pessoas de baixa renda a legalização da união civil
Quem tem o sonho de oficializar a união civil, mas não tem condições para casar, agora é possível. A Prefeitura de Guarujá está com inscrições abertas para o casamento comunitário a ser realizado na Praia da Enseada, em 25 de novembro. Serão atendidos até 100 casais e os interessados precisam cumprir critérios sociais. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 31 de julho.
Os interessados devem comparecer ao Anexo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedeas), à Rua Washington, 700 – Centro, das 8 às 14 horas. O processo seletivo é composto por inscrição, análise de documentação e encontros preparatórios.
O casal Francisco José Candeias, 70 anos, e Sônia Maria Pereira de Castro, 68 anos, moradores do Perequê, estão juntos há mais de 40 anos, e foram os primeiros a realizar a inscrição. “Chegou a hora de oficializar a relação. Estamos muito felizes e ansiosos com o grande dia”, afirmou Francisco José.
A cerimônia contará com decoração especial, entrada dos noivos, marcha nupcial e presentes, com direito à vista da praia mais extensa de Guarujá, com quase 6 quilômetros de extensão. Os noivos serão acompanhados de duas testemunhas.
Requisitos
Entre os requisitos é preciso ser residente e domiciliado em Guarujá há pelo menos três anos. É necessário ter idade igual ou superior a 18 anos até a data da publicação do edital; ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico); ter renda de até meio salário mínimo por pessoa ou de até três salários mínimos de renda mensal familiar.
Os candidatos não podem ter restrições para casar nos termos do artigo 1.521 do Código Civil Brasileiro (CVB). O regime para realização do casamento será o de Comunhão Parcial de Bens; já para inscritos com mais de 70 anos o regime adotado será de separação obrigatória de bens, conforme CVB.
Documentos
O casal precisa apresentar original e cópia do RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); CPF; Certidão de Nascimento original ou, se divorciado, Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio, atualizada, com prazo de 90 dias; comprovante de residência em nome dos noivos ou declaração de residência, com o devido reconhecimento de firma.
É preciso também comprovante de inscrição junto ao CadÚnico; documentos que comprovem a renda familiar (contracheques, Carteira de Trabalho e outros); além do preenchimento do formulário e das declarações de uso de imagem, uso de dados e de reparação.
A análise da documentação será feita pela Prefeitura de 1º a 31 de agosto e, pelo cartório, entre 1º e 30 de setembro. A lista dos casais habilitados e o cronograma de comparecimento ao cartório serão disponibilizados no site da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br), a partir de 1º de outubro.
Outras informações podem ser consultadas no edital de convocação 01/2023, publicado em 23 junho, no Diário Oficial do Município.
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