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Podcast Tenho Fé No Amanhã Ministro Fábio Paschoal
Os debates no Parlamento – que começaram há mais de uma década – culminaram neste domingo (9) na adoção dos princípios gerais de um projeto de lei chamado “Prevenção da vulnerabilidade das mulheres e melhoria de sua segurança contra os abusos”. O texto, que ainda pode ser modificado, pode ser promulgado formalmente nos próximos meses.
O projeto de lei surge sete meses após o início do movimento de protesto desencadeado pela morte de Mahsa Amini, em 16 de setembro. A jovem foi detida pela polícia por violar o rígido código vestimentar que exige o uso de véu pelas mulheres muçulmanas no país. Poucos dias depois, ela morreu depois de ser levada para o hospital.
Nos últimos anos, ativistas de direitos humanos pediram às autoridades mudanças na lei que protege as mulheres e o endurecimento das penas para violência doméstica. O texto se omite, no entanto, sobre outros abusos cometidos por autoridades, policiais ou simplesmente homens ultraconservadores contra as iranianas.
O projeto de lei prevê uma pena de prisão de até 15 anos de reclusão – em comparação com os 10 anos atuais – para um homem condenado por feminicídio, se a família da vítima rejeitar a pena de morte no tribunal. Também criminaliza a divulgação de imagens pornográficas sem o consentimento da mulher e o casamento forçado.
A proposta também permite à Justiça conceder autorização para que mulheres casadas deixem o país, mesmo que o marido as impeça de viajar para o exterior.
De acordo com os últimos números disponíveis em 2019, quase 77 mil exames médicos foram realizados por denúncias de violência doméstica contra mulheres no Irã.
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