Prefeitura de Guarujá

Jogar lixo em espaços públicos pode render multa superior a R$ 10 mil em Guarujá

today20 de outubro de 2022 13

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Valor pode chegar a R$ 10.598,78; Prefeitura tem fechado o cerco e já reduziu os pontos viciados de descarte em 30%. Trabalho de fiscalização é crescente e população precisa colaborar denunciando

A Prefeitura de Guarujá fechou o cerco contra o descarte irregular de lixo nos espaços públicos, fora dos equipamentos destinados a este fim, e estão punindo severamente as pessoas que praticam este tipo de crime contra a saúde pública e o meio ambiente. Dependendo da gravidade da infração, a multa pode chegar a mais de R$ 10 mil.

A medida consta do decreto 14.503, que regulamenta a lei 4.469, de 7 de dezembro de 2019. O descumprimento à lei municipal sujeitará o cidadão a pagar multa no valor de 35 UFMs (Unidades Fiscais do Município), atualmente taxada em R$3,92, ou seja, R$ 137,20. Em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro e dependendo da infração poderá variar entre R$392,96 e R$10.598,78.

Além disso, o infrator será civilmente identificado pela autoridade competente, a fim de que seja lavrado auto de infração, bem como a comunicação do fato à autoridade policial, se for o caso, para eventual instauração de procedimento criminal.

Por meio de campanhas educativas, a Prefeitura vem conscientizando a população para os riscos gerados pelo descarte irregular de lixo em passeios e outras áreas públicas, encostas, terrenos desprovidos de muro e em áreas protegidas por lei.



Prefeitura desmantela dois pontos clandestinos

Recentemente, o Município desmantelou dois pontos críticos que estavam localizados na Avenida Santos Dumont com a Rua São José e Santos Dumont com Avenida São João, no Pae Cará, em Vicente de Carvalho. Outros locais críticos, segundo a Secretaria de Operações Urbanas, responsável pela zeladoria da Cidade, já foram eliminados.

Entre eles estão pontos em Vicente de Carvalho, na Avenida Oswaldo Cruz com a Av. Guarujá (Parque Estuário); Avenida São Jorge (Pae Cará); Avenida Mário Daige, entre outros em Morrinhos, Enseada e Perequê. A Seurb informa que cerca de 30% dos pontos viciados já foram eliminados no Município.

De acordo com o prefeito, o cidadão que faz o descarte inadequado de lixo em vias públicas, praças, canais e córregos está também colocando a saúde pública em risco.

“Estamos educando, disciplinando e conscientizando há muito tempo. Continuamos pedindo para que cuidem da nossa cidade e colaborem com o poder público na identificação dos responsáveis por esses atos ilegais”, apela o chefe do Executivo.

Cata Coisa

Na tentativa de evitar este tipo de ação, a Prefeitura disponibiliza à população o caminhão ‘Cata Coisa”, para diminuir o descarte irregular de madeiras, móveis, colchões, entre outros materiais em espaços públicos em vários pontos da Cidade.

Além de prejudicar a saúde pública, descartar lixo irregularmente compromete a vazão das águas pluviais e, consequentemente, ocasiona pontos de alagamentos e enchentes.

O serviço atende de segunda-feira a sábado, porém, os agendamentos devem ser feitos de segunda à sexta-feira, das 8 às 11h30 e das 14 às 16h30. Pelo WhatsApp o contato é o (13) 99620 0855 e pelo telefone fixo (13) 3344-3312.




Todos os créditos desta notícia pertecem a Prefeitura de Guarujá.

Por: Tiphany

Esta notícia é de propriedade do autor (citado na fonte), publicada em caráter informativo. O artigo 46, inciso I, visando a propagação da informação, faculta a reprodução na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.

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