A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não poderá receber o título de cidadã paulistana no Theatro Municipal da capital paulista. O desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu a um pedido de Erika Hilton, parlamentar trans do PSOL que se identifica como mulher.
Na primeira instância, o pedido havia sido negado, mas agora foi atendido em um recurso liminar. Conforme o magistrado, a realização do evento no espaço cultural tem “indícios contundentes de violação ao interesse público”.
O juiz entendeu que a cerimônia geraria custos de mais de R$ 100 mil. De acordo com Vargas, eventos semelhantes ocorrem sem custos na Câmara Municipal.
Vargas acolheu os argumentos apresentados por Hilton, que assina o processo com Amanda Paschoal, ativista de esquerda.
“Observa-se que as tratativas para a escolha do local no qual o evento será realizado ocorreram no âmbito interno da administração, mediante envio de ofícios, cuja motivação expressa, qual seja, a ‘agenda lotada’ da Câmara para o dia, vai de encontro aos documentos amealhados aos autos, dos quais se infere que o plenário da Câmara de Vereadores, onde normalmente ocorrem as solenidades do Poder Legislativo Municipal, como a do caso ora analisado, não possui qualquer evento agendado na mesma data”, argumentou Vargas.
O desembargador impôs ainda uma multa de R$ 50 mil caso a liminar seja descumprida e determinou que a entrega do título a Michelle deve acontecer no Parlamento municipal.
Publicar comentários (0)