A Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, determinou o bloqueio de R$ 19.296.913,81 em valores e bens do prefeito de Guarujá (SP), Válter Suman (PSDB), e de mais 11 pessoas, incluindo a esposa dele, Edna Suman. O grupo é réu por improbidade administrativa em uma Ação Civil Pública decorrente da Operação Nácar, deflagrada pela Polícia Federal.
A Operação Nácar foi deflagrada em 2021 para apurar e combater um esquema de desvio de verbas públicas na Saúde e Educação do município. A ação resultou nas prisões do líder do Executivo e do secretário de Educação, Marcelo Nicolau, em setembro daquele ano (entenda mais abaixo).
A decisão pelos bloqueios é do juiz Alexandre Berzosa Saliba, da 1ª Vara Cível de Santos. O magistrado acolheu parte de um pedido do Ministério Público Federal, também baseado na Operação Nácar. O inquérito policial foi arquivado em abril, no entanto, na primeira vez, o político respondeu na esfera criminal e, agora, responde na cível.
Segundo o MPF, os investigados teriam cometido peculato [desvio de verba pública], fraude à licitação e lavagem de dinheiro. Apesar de acolher o pedido pelo bloqueio dos valores e bens, o magistrado negou a solicitação para o afastamento de Suman do cargo.
Ao g1, a Prefeitura de Guarujá afirmou não ter sido notificada sobre a decisão judicial.
Válter Suman (PSDB), prefeito de Guarujá (SP) — Foto: Matheus Tagé/A Tribuna Jornal
Em nota, a defesa do prefeito alegou que ele segue à frente do Executivo Municipal e, até o momento, não tomou conhecimento formal do conteúdo da liminar concedida na ação.
A defesa de Suman acrescentou que “os fatos ali deduzidos são os mesmos discutidos e analisados na esfera penal, a qual já passou por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal (TRF-3), tendo como resultado o arquivamento e trancamento do inquérito”.
Ainda de acordo com a defesa, tanto na esfera criminal como na civil, “não há dano ao erário [atos contra a administração pública] ou má gestão de recursos públicos praticados” pela administração dele. Assim, o político vai exercer o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa, “aguardando com serenidade e confiando na Justiça”.
“Todas as provas e defesas serão igualmente apresentadas na esfera civil, no momento oportuno. No mais, vê-se uma clara amostra de condenações antecipadas e precipitadas, principalmente no meio político, lembrando que o processo eleitoral municipal se avizinha”, complementou a defesa.
Por fim, a defesa declarou que o prefeito “se coloca à inteira disposição da Justiça para prestar todas as explicações que se fizerem necessárias e segue exercendo seu mandato”.
Em junho de 2021, o prefeito de Guarujá, Válter Suman (PSDB), e o secretário de Educação, Marcelo Nicolau, foram presos em flagrante após a Polícia Federal (PF) localizar quase R$ 2 milhões em imóveis que estão ligados aos dois investigados.
A investigação apontou um suposto desvio de mais de R$ 109 milhões, conforme o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Ambos foram presos durante a ‘Operação Nácar’, da Polícia Federal, que apura um esquema de desvio de dinheiro na rede pública de saúde.
Os dois foram conduzidos pela própria PF para audiência de custódia no Fórum Federal de Santos. Na ocasião, ambos retornaram para a Penitenciária I de São Vicente.
Em setembro do mesmo ano, os dois saíram do presídio após a Justiça Federal conceder liberdade provisória. O prefeito retornou ao cargo em junho de 2022. Ele estava afastado do cargo desde 29 de março, por ser investigado na Operação Nácar.
Na ocasião da prisão do prefeito e do secretário, em setembro de 2021, a residência de Suman foi alvo de um dos mandados de busca e apreensão da operação, que apura um esquema de desvio de dinheiro na rede pública de Saúde.
Os políticos passaram por audiência de custódia e permaneceram presos. No dia seguinte à prisão, a vice-prefeita da cidade, Adriana Machado (PSD), assumiu o cargo à frente da administração municipal.
A Justiça Federal concedeu a liberdade provisória a Válter Suman e Marcelo Nicolau. A decisão afirmou que a privação de liberdade é excessiva e que ambos foram soltos por não apresentarem risco de fuga. No dia seguinte, eles saíram do presídio.
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