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Podcast Tenho Fé No Amanhã Ministro Fábio Paschoal
A decisão liminar garantida pelo juiz Bruno Nascimento Troccoli no dia 16 de maio, após denúncias apresentadas pelo promotor Pedro Javaroni Machado Fonseca, determina que os pacientes sejam entregues aos familiares ou transferidos para outras casas sem que sejam cobrados valores.
De acordo com o MP, após a liminar, uma visita na comunidade terapêutica foi organizada para conferir a situação em que vivem os paciente. A ação contou com a presença de membros do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT) do MPSP, do Conselho Tutelar, da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Saúde.
Os profissionais constataram que na ala feminina estavam adolescentes em internação compulsória [aquela determinada pela Justiça] e que o local não tinha estrutura adequada para internações psiquiátricas das jovens, algumas delas menores de 18 anos.
Ainda durante a visita, os pacientes relataram às autoridades o desrespeito à liberdade de crença e religião, episódios de contenção mecânica [procedimento evitando que o cliente se movimente] por horas, sem os cuidados adequados e imposição de castigos caracterizados pela retirada de atividades de lazer.
Alguns adolescentes contaram ainda sobre casos de assédio sexual praticados por outras pacientes, sem que funcionários do local registrassem ou tomassem atitude no sentido de coibi-los. As informações serão investigadas pelo órgão e se confirmadas, enviadas aos órgão competentes.
De acordo com o MP, no setor dos pacientes do sexo masculino, o grupo verificou a falta de médicos e a convivência de adultos e adolescentes no mesmo espaço. Todos os pacientes tinham a mesma rotina e não tinham qualquer distinção das atividades, conforme a razão da internação.
Além disso, o estabelecimento descumpriu ordem de interdição parcial das instalações imposta pela Vigilância Sanitária e impediu o acesso das autoridades aos documentos das internações realizadas após a interdição.
Em nota, a Prefeitura de Mongaguá informou que a ação na comunidade terapêutica trata-se de um procedimento instaurado pelo Ministério Público da Comarca de Mongaguá, que convocou a diretoria de Saúde e a Vigilância Sanitária para o acompanhamento da diligência.
A administração municipal disse ainda que está promovendo todo suporte necessário para a realocação das das pessoas internadas, através de procedimento judicial, contatando parentes e responsáveis pelos internados particulares e, por fim, auxiliando no abrigo e internação dos menores, conforme necessidade apontada pelo MP.
O g1 entrou em contato dom o Ministério Público para saber o número de pacientes atendidos no local e quantos já foram transferidos do estabelecimento. O órgão não respondeu até a última atualização dessa reportagem.
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