Durante o julgamento, os advogados que representavam o governo da Flórida afirmaram que o estado não pode impedir que as pessoas busquem uma identidade transgênero, mas que poderia regulamentar o atendimento médico.
Para menores de idade, o tratamento em questão são bloqueadores que impedem os efeitos da puberdade e hormônios de outro gênero (por exemplo, dar testosterona para uma pessoa que nasceu mulher).
As pessoas que já estavam sob tratamento quando a lei foi adotada, em maio de 2023, puderam continuar. As cirurgias, que são raras para menores de idade, ainda estavam proibidas.
O juiz derrubou outras resoluções da lei da Flórida, veja abaixo:
- Exigia-se que os adultos só fossem tratados por um médico, e não por enfermeiros; agora outros profissionais de saúde também podem receitar a terapia.
- O tratamento online era proibido; agora foi liberado.
Na decisão, o magistrado afirmou que as pessoas transgêneros têm direitos constitucionalmente garantidos ao tratamento que precisam e citou o reverendo Martin Luther King Jr., um dos heróis do século 20 nos EUA.
“Alguns oponentes da transgeneridade invocam a religião para justificar sua posição, assim como alguns já invocaram a religião para justificar o racismo ou a misoginia. Eles são livres para terem suas crenças, mas não são livres para discriminar as pessoas transgêneros só por serem transgêneros”, escreveu ele.
Na decisão, diz-se que a discriminação contra pessoas trans vai diminuir, assim como o racismo e a misoginia diminuíram. “O arco do universo moral é longo, mas ele se curva em direção à justiça”, afirma ele.
Governo da Flórida critica
O gabinete de Ron DeSantis, o governador da Flórida, afirmou que a decisão é equivocada e que vai recorrer na Justiça.
“Por meio de seus representantes eleitos, o povo da Flórida agiu para proteger as crianças neste estado, e a corte está errada ao ignorar esses desejos. Como vimos aqui na Flórida, no Reino Unido e na Europa, não há evidência de qualidade que justifica as mudanças químicas e a mutilação física das crianças. Esses procedimentos causam danos permanentes nas crianças, que alteram as vidas delas, e a história vai ver essa moda com horror”, diz a nota.
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Por: G1
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