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Podcast Tenho Fé No Amanhã Ministro Fábio Paschoal
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou uma liminar que pedia a suspensão da construção da nova rodoviária de São Vicente, no litoral de São Paulo, na Praça Bernardino de Campos, no Centro.
A administração municipal e o prefeito Kayo Amado (Pode) foram citados para apresentarem a defesa dentro do prazo legal de 20 dias úteis. Apesar do indeferimento, a ação popular do processo segue em andamento.
Na decisão, de 5 de julho, o juiz Fabio Francisco Taborda apontou que o Ministério Público (MP-SP) requereu um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que foi elaborado e, segundo o magistrado, não apontou que as obras não interferem nas características do bairro.
“O desenvolvimento do projeto arquitetônico também preserva 40% da Praça, onde há uma área arborizada; não sendo verificada a existência de cursos d’água na área proposta para construção”, disse o juiz.
Embora a construção esteja dentro das regras previstas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, o EIV deixa evidente que a rodoviária ficará perto do centro comercial e o eixo histórico do município.
O magistrado, no entanto, disse que, por ora, não vê a construção como danosa ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
A Prefeitura de São Vicente ressaltou, em nota, que o projeto da nova rodoviária foi apresentado juntamente às justificativas para implementação em audiência pública realizada na Câmara Municipal, esclarecendo, dessa forma, todos os detalhes da proposta à população.
Ao g1, o advogado de acusação Rui Elizeu de Matos afirmou que a prefeitura de São Vicente está tentando fazer com que a sociedade acredite que o MPSP e a Justiça deram parecer favorável para a construção da nova rodoviária. “Isso é mentira. Esse documento indeferiu apenas a liminar, que foi o pedido inicial que fizemos, mas não é uma decisão do processo”.
“O juiz indeferiu a liminar e mandou citar a prefeitura. Agora, a prefeitura vai oferecer a defesa e nós vamos oferecer nossa réplica – onde vamos apontar tudo que tem de errado nesse estudo que o Kayo Amado fez”, disse Matos.
Ao g1, a prefeitura ratificou que foi notificada com o parecer do Ministério Público e nega as acusações.
“Na hora que jogou o saco, ela [cadela] deve ter caído para fora. Os irmãozinhos já estavam todos agonizando”, contou a protetora em entrevista ao g1. De acordo com Sueli, o crime aconteceu em uma região movimentada para rituais religiosos na Área Continental. “Sabemos que ali no [bairro] Samaritá tem uma mata onde as pessoas sempre fazem seus rituais [...]. Então é normal. Toda hora chega carro ali pra fazer […]
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