A nova Lei Nº 11.610, sancionada em Belo Horizonte, Minas Gerais, visa proteger a liberdade religiosa, especificamente em relação ao uso de banheiros em templos religiosos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas. A lei assegura que essas instituições tenham o direito de atribuir o uso de seus banheiros de acordo com a definição biológica de sexo, indicando “masculino” e “feminino”, e não por identidade de gênero.
Composta por dois artigos principais, a Lei Nº 11.610 estende sua aplicabilidade não apenas aos templos religiosos, mas também a escolas confessionais, instituições mantidas por entidades religiosas, bem como a eventos e atividades por elas realizados, mesmo fora de suas dependências.
O projeto de lei, proposto pela vereadora Flávia Borja, foi aprovado na Câmara Municipal com 26 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. A intenção da lei é proteger essas instituições da obrigatoriedade de adotar banheiros unissex, proporcionando autonomia para decidir com base em suas crenças e definições biológicas de sexo.
Os defensores da medida alegam que ela representa uma salvaguarda importante para a liberdade religiosa em face de pressões e ativismos, especialmente relacionados ao movimento LGBT+.
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