A Prefeitura de Guarujá informou ao g1 que os GCM’s agiram com base no artigo 100 da Lei Complementar 044/1998. O texto diz que é proibida a instalação de acampamentos de barracas e tendas de qualquer tipo nas praias da cidade.
A administração municipal ressaltou, porém, exceções podem ser abertas, mas, para isso, é preciso que sejam feitas solicitação e autorização prévias.
A secretária de Defesa e Convivência Social, Ana Valeria Amorim, disse à equipe de reportagem que a lei entrou em vigor em 1998 e, por ter mais de 25 anos, não sabe o que motivou a criação da medida.
Ela disse acreditar que a lei tenha sido criada para organizar as praias, fazendo com que todos os banhistas possam aproveitá-las de forma mais justa.
“[A lei garante o] ordenamento e uso da faixa de areia da forma mais democrática possível por todos, prevendo o conforto e a segurança das pessoas”, apontou.
Apesar de ser uma medida antiga, a secretária afirmou que continua sendo essencial. “Infelizmente, a gente ainda vê necessidade [de mandar desmontar as barracas], diante do número cada vez maior de pessoas frequentando as nossas praias”, explicou Ana.
A prefeitura informou, em nota, que, caso o munícipe ou turista insista em manter a barraca na praia, o equipamento será apreendido. ele só poderá ser retirado mediante o pagamento de uma taxa de aproximadamente R$ 100 por dia.
Conforme apurado pela reportagem, o valor estabelecido é referente à fiscalização, transporte e o depósito em que ficará a barraca ou a tenda apreendida.
Acampamentos de barracas e tendas de qualquer tipo são proibidos nas praias de Guarujá (SP) — Foto: Arquivo/Prefeitura de Guarujá/Divulgação
O que não é permitido nas praias?
Além da instalação de barracas e tendas, a Lei Municipal 044/1998 abrange mais proibições na faixa de areia. Confira a lista completa abaixo:
Os moradores ou turistas que desobedecerem a lei estarão sujeitos à apreensão do equipamento e pagamento de taxa.
Turista discute com guarda municipal por barraca em praia do litoral de SP — Foto: Reprodução/Redes Sociais
O caso aconteceu na praia da Enseada, conforme apurado pelo g1 junto à prefeitura. Na ocasião, ainda de acordo com o município, o guarda abordou o grupo de turistas para cumprir a legislação municipal.
No vídeo, que foi gravado por uma câmera acoplada no peito de um dos guardas, é possível ver o momento da abordagem. Os banhistas argumentam por alguns minutos, tentando manter o equipamento na areia.
Em determinado momento, um homem aparece dizendo ao agente que as “leis no Brasil são uma merda”.
Os turistas chegaram a procurar por mais informações no celular, tentando provar que a barraca poderia estar ali, apesar dos avisos das autoridades. O equipamento foi desarmado em seguida, em meio à reclamações deles.
O g1 não localizou o grupo até a última atualização desta reportagem.
VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos
Publicar comentários (0)