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Lei que proíbe armar barracas em praias de Guarujá, SP, tem 25 anos; entenda as regras; VÍDEO

today15 de janeiro de 2024 6

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A Prefeitura de Guarujá informou ao g1 que os GCM’s agiram com base no artigo 100 da Lei Complementar 044/1998. O texto diz que é proibida a instalação de acampamentos de barracas e tendas de qualquer tipo nas praias da cidade.

A administração municipal ressaltou, porém, exceções podem ser abertas, mas, para isso, é preciso que sejam feitas solicitação e autorização prévias.

A secretária de Defesa e Convivência Social, Ana Valeria Amorim, disse à equipe de reportagem que a lei entrou em vigor em 1998 e, por ter mais de 25 anos, não sabe o que motivou a criação da medida.



Ela disse acreditar que a lei tenha sido criada para organizar as praias, fazendo com que todos os banhistas possam aproveitá-las de forma mais justa.

“[A lei garante o] ordenamento e uso da faixa de areia da forma mais democrática possível por todos, prevendo o conforto e a segurança das pessoas”, apontou.

Apesar de ser uma medida antiga, a secretária afirmou que continua sendo essencial. “Infelizmente, a gente ainda vê necessidade [de mandar desmontar as barracas], diante do número cada vez maior de pessoas frequentando as nossas praias”, explicou Ana.

A prefeitura informou, em nota, que, caso o munícipe ou turista insista em manter a barraca na praia, o equipamento será apreendido. ele só poderá ser retirado mediante o pagamento de uma taxa de aproximadamente R$ 100 por dia.

Conforme apurado pela reportagem, o valor estabelecido é referente à fiscalização, transporte e o depósito em que ficará a barraca ou a tenda apreendida.

Acampamentos de barracas e tendas de qualquer tipo são proibidos nas praias de Guarujá (SP) — Foto: Arquivo/Prefeitura de Guarujá/Divulgação

O que não é permitido nas praias?

Além da instalação de barracas e tendas, a Lei Municipal 044/1998 abrange mais proibições na faixa de areia. Confira a lista completa abaixo:

Os moradores ou turistas que desobedecerem a lei estarão sujeitos à apreensão do equipamento e pagamento de taxa.

Turista discute com guarda municipal por barraca em praia do litoral de SP — Foto: Reprodução/Redes Sociais

O caso aconteceu na praia da Enseada, conforme apurado pelo g1 junto à prefeitura. Na ocasião, ainda de acordo com o município, o guarda abordou o grupo de turistas para cumprir a legislação municipal.

No vídeo, que foi gravado por uma câmera acoplada no peito de um dos guardas, é possível ver o momento da abordagem. Os banhistas argumentam por alguns minutos, tentando manter o equipamento na areia.

Em determinado momento, um homem aparece dizendo ao agente que as “leis no Brasil são uma merda”.

Os turistas chegaram a procurar por mais informações no celular, tentando provar que a barraca poderia estar ali, apesar dos avisos das autoridades. O equipamento foi desarmado em seguida, em meio à reclamações deles.

O g1 não localizou o grupo até a última atualização desta reportagem.

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Todos os créditos desta notícia pertecem a G1 Santos.

Por: G1

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