A cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) levantou discussões sobre os próximos passos a serem seguidos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a decisão será analisada pela Corregedoria da Casa, assegurando o direito à ampla defesa do parlamentar.
Lira destacou que a Mesa da Câmara seguirá os trâmites estabelecidos no Ato da Mesa 37/09. Segundo ele, a Câmara precisa ser oficialmente informada sobre a cassação, e então o corregedor concederá um prazo para que Dallagnol apresente sua defesa. O presidente da Câmara ressaltou que a decisão de cassar o mandato deve ser tomada exclusivamente pela Casa.
“A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, disse Lira durante a sessão do Plenário.
Os procedimentos a serem adotados seguem a regulamentação do Ato da Mesa 37/09, uma vez que a Constituição garante aos deputados cassados pela Justiça Eleitoral o direito à ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados. Conforme a Constituição, a perda de mandato é declarada pela Mesa da respectiva Casa, assegurando-se a ampla defesa. É possível recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ato da Mesa estabelece um prazo de cinco dias úteis para que o deputado alvo de representação se manifeste. Quando a representação é fundamentada em um ato da Justiça Eleitoral, cabe ao corregedor tratar apenas dos aspectos formais da decisão judicial, conforme informações da Agência Câmara.
A análise da cassação de Deltan Dallagnol pela Corregedoria da Câmara será fundamental para determinar os próximos passos e garantir o cumprimento dos direitos do parlamentar. A ampla defesa é um princípio fundamental do devido processo legal e deve ser respeitada durante todo o procedimento. A possibilidade de recurso ao STF também está prevista, permitindo que o caso seja revisado pela mais alta instância do Poder Judiciário.
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