Ana Carolina explicou que obteve uma liminar judicial em 2018 que obriga o plano de Santa Casa a fornecer o serviço de atendimento domiciliar de alta complexidade ao filho dela, de 5 anos.
O menino nasceu prematuro e sofreu com a falta de oxigenação no cérebro. Na época, ele precisou ser intubado e transferido para UTI Neonatal. Após receber alta do hospital, a criança evoluiu com o quadro de paralisia cerebral quadriplégica com espasticidade [dificulta a movimentação de braços e pernas], encefalopatia anóxica [falta de oxigenação no cérebro], crises convulsivas, hipóxia [falta de oxigenação nos tecidos] e hiperreatividade brônquica [resposta exagerada das vias aéreas a estímulos].
A liminar obtida pela família atesta que a criança tem dependência total de cuidados da equipe multidisciplinar, necessitando de vigilância dos profissionais de enfermagem durante 24 horas por dia. “Eles não estão cumprindo há meses o acordo. Estão entregando medicações no prazo atrasado”, alegou a mãe da criança.
Ana Carolina explicou que o menino começou a tomar as medicações no primeiro dia do mês e, portanto, elas deveriam ser entregues sempre até o último dia de casa mês. “Já aconteceu de chegar no dia 15 de um mês e eles entregarem 15 comprimidos. Mas nos 15 dias anteriores o meu filho ficou sem tomar”, reclamou.
“Isso já vem acontecendo há um ano. Em junho entregaram tudo atrasado, esse mês aconteceu de novo”.
A mãe afirmou que a entrega do último dia 30 não chegou e, dentre os itens da remessa que não chegaram estão medicações como Camomilina C, Domperidona, Hyabak, Atropina, Salsep, Maresis, , sonda de aspiração, Cetaphil, Actine control, além de luvas esterilizadas e fraldas descartáveis.
Em abril deste ano, Ana Carolina precisou comprar o canabidiol por conta própria. O remédio custou pouco mais de R$1.500. Neste mês, ela afirma que a medicação ainda não foi entregue. “Se meu filho fica sem esse tratamento, ele fica muito mal. Aí temos que deixar ele internado no hospital”.
Ela disse ainda que, em determinados momentos, só consegue as medicações do filho por meio de doações, de outras mães que tem o remédio sobrando ou em dinheiro. “Eu já entrei em contato com responsável pelo plano e sempre me falam que vão verificar. Já fiz reclamação na empresa que presta serviço e, de novo, falam que vão verificar. Não entram em contato”, desabafou.
A advogada da família, Isabella Cristina, explicou que a liminar é vigente desde 2018 e determina a cobertura do home care completa. “Além disso, temos uma sentença que confirmou essa liminar, a Santa Casa [o plano de saúde] tentou recorrer e também não conseguiu”, disse.
Em 2021, o plano de saúde tentou suspender a prestação de home care à criança. Na mesma época, a mãe havia solicitado à Justiça a ampliação do serviço. A alegação da operadora, de acordo com a advogada, era que de não tinha a obrigatoriedade de prestar o atendimento domiciliar, que a saúde do menino estava “devidamente resguardada com o plano terapêutico indicado”.
Na época, o juiz determinou que havia indicação médica para a assistência domiciliar e que era “evidente” a necessidade do home care, além de risco de morte ao paciente caso não houvesse a ampliação do serviço.
Segundo a liminar, em caso do não cumprimento da ordem judicial, a operadora deve ser multada diariamente entre R$ 500 e R$ 100 mil, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.
O Plano de Saúde Santa Casa
Em nota, a operadora de saúde afirmou que já está ciente do caso e está em contato direto com a mãe do paciente. O plano informou, ainda, que já solicitou todas as notas fiscais dos medicamentos comprados pela para para que possa reembolsar a família.
“Estamos em contato com a Home Life [a empresa que presta o serviço de atendimento domiciliar] para poder resolver essa situação o quanto antes”, finalizou a nota.
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