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Com esses títulos, Guarujá chega à marca de 2.886 escrituras definitivas entregues, desde 2017, com abertura de matrículas individuais no Cartório de Registro de imóveis
Em seis anos de gestão municipal, a Prefeitura de Guarujá atingiu a marca de 2.886 títulos de legitimação fundiária entregues no Município. Na manhã desta quarta-feira (11), o prefeito entregou mais 536 títulos aos moradores dos núcleos Mangue Seco 1 e 2, na região do Santo Antônio, em cerimônia realizada na quadra poliesportiva da Praça Possidônio Xavier de Jesus, no Santo Antônio. O ato fez parte das comemorações à Semana do Padroeiro da Cidade – Santo Amaro, cuja data oficial será celebrada neste domingo (15).
Os títulos contemplam famílias que ocupam terrenos naqueles núcleos há décadas e que agora terão direito real à propriedade, demonstrando o compromisso da atual Administração com a regularização fundiária.
Elissandra, Clisauda e Maria Aparecida não conseguem conter a emoção. Elas estão entre as 536 famílias que receberam a escritura definitiva de suas casas, resultado de uma luta antiga na qual muitos participaram e não conseguiram alcançar seu objetivo.
“Nunca perdi a esperança de conquistar a minha casa própria. É um dia importante na minha vida porque agora tenho um espaço que é só meu”, disse a dona de casa Maria Aparecida Elói Bastos, que há 22 anos mora no Mangue Seco. Da mesma opinião compartilha Clisauda Laurinda Soares, que há 13 anos, junto com seus seis filhos, aguardava por esse momento. “Estou feliz e realizada”.
Outra beneficiaria, Elissandra de Jesus Dias, aguardava pelo título há 15 anos. Ela, que mora com dois filhos menores agradeceu dizendo que com essa escritura nas mãos já pode dizer para eles, “essa casa é nossa”.
Emocionado, o prefeito falou de sua satisfação por estar garantindo às famílias o direito efetivo de moradia, com total segurança jurídica. “Este momento foi muito esperado e me enche de orgulho entregar esses documentos, que consolidam a realização de um sonho. Isso é cidadania”.
O chefe do Executivo também destacou que não basta regularizar os imóveis sem se preocupar com a infraestrutura do bairro. “Estamos promovendo muitas melhorias no Santo Antônio e adjacências, com obras estruturantes, a exemplo da macrodrenagem do Rio Santo Amaro; e investindo em serviços urbanos, como iluminação pública de LED, a fim de garantir mais segurança aos munícipes. Disse, também, que nada disso seria possível se não houvesse harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo, que juntos trabalham pelo bem comum da Cidade.
Regularização deve atingir mais de 15 mil famílias
A Prefeitura trabalha firme na regularização fundiária de, aproximadamente, 30 comunidades. A meta é tornar mais de 15 mil famílias legalmente donas de seus imóveis. A Secretaria de Habitação (Sehab) estima a entrega de, pelo menos, mais 900 títulos, até o final deste ano.
Outros sete núcleos estão com seus lotes no Cartório de Registro de Imóveis, com a documentação já registrada, aguardando a liberação das escrituras definitivas, que devem ser entregues, às famílias, em breve. São elas: Vila Bandeirantes (86 lotes), Funchal (109), Cidade Atlântica 1 e 2 (185), Nova República 1 (129), DER (38) e Vila Nova, antiga Vila do Perigo (70), que juntas somam 617 lotes.
Lei Federal 13.465/2017
Todo o processo é pautado na Lei Federal 13.465, de julho de 2017, que institui normas e procedimentos aplicáveis sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Guarujá está na vanguarda da recente lei sendo também a primeira cidade do Brasil a se utilizar do instrumento de legitimação fundiária, fundamentada nessa nova legislação, no bairro Morrinhos, onde já foram beneficiais mais de 2.500 famílias.
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