Exatamente um mês após a posse do novo presidente argentino, o cenário é de preços de títulos caindo, peso se enfraquecendo novamente e investidores cautelosos com os novos leilões de dívida do governo.
O banho de água fria dos investidores, após uma lua de mel inicial, ressalta o enorme desafio de Milei para conter a inflação (que se aproxima de 200%), evitar a agitação social, reconstruir as reservas do país e resgatar um programa de US$ 44 bilhões com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Sem maioria no Congresso, o novo presidente argentino também enfrenta resistência ao seu projeto de reforma “Ómnibus”, que visa privatizar entidades estatais e aumentar os impostos. Um decreto que desregulamenta a economia também enfrentou obstáculos legais (leia mais abaixo).
“A realidade está batendo na cara dele”, disse à Reuters o analista financeiro local Marcelo Rojas. “Suas intenções são boas, mas isso não é suficiente e é isso que estamos começando a ver.”
Os preços dos títulos soberanos do país começaram a cair depois de uma forte corrida desde a vitória de Milei em meados de novembro. Um índice de risco do país atingiu o nível mais alto em sete semanas, e um título destinado aos importadores não conseguiu encontrar compradores.
Enquanto isso, a diferença entre a taxa de câmbio oficial do peso-dólar e as taxas paralelas — usadas por muitos para contornar os rígidos controles de capital — está aumentando novamente depois que uma grande desvalorização em dezembro a reduziu significativamente.
“O governo está começando a enfrentar seus primeiros obstáculos. Sua falta de força política está agora mais evidente: o bônus para os importadores não conseguiu decolar e a diferença cambial aumentou novamente mais cedo do que o esperado”, disse a corretora Cohen em uma nota.
Ela acrescentou que o decreto de Milei e o projeto de reforma não parecem promissores, a menos que o presidente esteja disposto a fazer concessões.
No entanto, o banco central acumulou quase US$ 4 bilhões em reservas de moeda estrangeira desde que Milei assumiu o cargo, e o índice de ações local S&P Merval continua em forte alta, com a empresa petrolífera estatal YPF sendo impulsionada por conversas sobre privatização.
O país, um importante exportador de grãos, também está correndo para reviver seu enorme acordo com o FMI, com negociações em Buenos Aires na última semana com o objetivo de desbloquear a sétima revisão do programa e cerca de US$ 3,3 bilhões em recursos.
O economista Aldo Abram, da Fundação Libertad y Progreso, disse que as perspectivas do mercado dependem muito do sucesso ou fracasso de Milei em suas reformas.
“O lado ruim é que, como está acontecendo agora, todas as notícias que possam desacelerar o progresso do governo criarão uma queda ainda maior na demanda por pesos, colocando-nos mais perto da hiperinflação”, disse Abram.
“Por outro lado, tudo o que levar à confirmação da mudança de rumo incentivará a preferência por ativos locais, afastando-nos da crise.”
Entre outros pontos, o decreto desregulamentou o serviço de internet via satélite e a medicina privada, flexibilizou o mercado de trabalho e revogou uma série de leis nacionais.
As mudanças incluem também a conversão de diversas empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições.
Um dia antes, o Judiciário já tinha suspendido a reforma com uma primeira medida cautelar. As duas decisões foram tomadas pelos mesmos juízes, mas elas se originaram de ações distintas, cada uma protocolada por uma central sindical diferente.
A decisão mais recente determina que é preciso dar uma ordem liminar até que haja uma decisão definitiva do caso porque há um grande risco de conflito social e a possibilidade de violência.
Entre as medidas anunciadas por Milei, estão:
- Revogação da Lei do Aluguel.
- Revogação da Lei de Abastecimento.
- Revogação da Lei das Gôndolas.
- Revogação da Lei Nacional de Compras.
- Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia.
- Revogação da Lei de Promoção Industrial.
- Revogação da Lei de Promoção Comercial.
- Revogação da regulamentação que impede a privatização de empresas públicas.
- Revogação do regime das empresas estatais.
- Transformação de todas as empresas do Estado em sociedades anônimas para sua subsequente privatização.
- Modernização do regime de trabalho para facilitar o processo de geração de emprego.
- Reforma do Código Aduaneiro para facilitar o comércio internacional.
- Revogação da Lei de Terras.
- Modificação da Lei de Combate ao Fogo.
- Revogação das obrigações das usinas de açúcar quanto à produção.
- Liberação do regime jurídico aplicável ao setor vitivinícola.
- Revogação do sistema nacional de comércio mineiro e do Banco de Informação Mineiro.
- Autorização para transferência do pacote total ou parcial de ações da companhias aéreas argentinas.
- Implementação da política de céu aberto.
- Modificação do Código Civil e Comercial para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes.
- Modificação do Código Civil e Comercial para garantir que as obrigações contratuais em moeda estrangeira sejam pagas na moeda acordada.
- Modificação do marco regulatório de medicamentos pré-pagos e obras sociais.
- Eliminação de restrições de preços na indústria pré-paga.
- Incorporação de empresas de medicamentos pré-pagos ao regime de obras sociais.
- Estabelecimento das prescrições médicas eletrônicas.
- Modificações ao regime das empresas farmacêuticas para promover concorrência e reduzir custos.
- Modificação da Lei das Sociedades por Ações para que os clubes de futebol possam se tornar corporações.
- Desregulamentação dos serviços de Internet via satélite.
- Desregulamentação do setor de turismo.
- Incorporação de ferramentas digitais para procedimentos de registro automotivo.
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