G1 Santos

Microempreendedores tem novas regras para emissão de nota em Santos, SP; entenda

today17 de agosto de 2023 5

Fundo
share close

Aqueles que atuam com prestação de serviços terão que utilizar o Portal Nacional de Emissão de Notas para expedir o documento. A medida faz parte de uma determinação nacional da Receita Federal.


Microempreendedores tem novas regras para emissão de nota em Santos, SP; saiba como fazer — Foto: Reprodução/Bom Dia Cidade



Os microempreendedores individuais (MEI) de Santos, no litoral de São Paulo devem ficar atentos com as alterações para a emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas. A partir de setembro, aqueles que atuam com prestação de serviços, modalidade que não tem incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), terão que utilizar o Portal Nacional de Emissão de Notas para expedir o documento.

De acordo com a Prefeitura de Santos, a medida faz parte de uma determinação nacional da Receita Federal, que obriga a implantação de uma nota fiscal padrão para todo o território nacional. Por conta disso, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) publicou no Diário Oficial do Município, no dia 11 de agosto, a nova Instrução Normativa.

Também em setembro, não será mais possível para os MEIs o acesso ao sistema de Gestão Inteligente da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (Ginfes) da Prefeitura de Santos. Para a emissão de uma nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-E) dentro do padrão nacional, deve-se fazer o cadastro do CNPJ no Portal Nacional de Emissão de NFS-E.

Ao fazer o primeiro acesso, os interessados devem preencher os dados solicitados e avançar as telas, o que inclui a validação de um e-mail. Será importante colocar o serviço de acordo com a lista de atividades da empresa. Depois do cadastro, já é possível entrar no sistema federal para emitir a nota.

VÍDEOS: g1 em 1 Minuto Santos

Deseja receber as notícias mais importantes em tempo real? Ative as notificações do G1!




Todos os créditos desta notícia pertecem a G1 Santos.

Por: G1

Esta notícia é de propriedade do autor (citado na fonte), publicada em caráter informativo. O artigo 46, inciso I, visando a propagação da informação, faculta a reprodução na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.

Avalie

Post anterior

justica-dos-eua-limita-uso-de-pilula-abortiva

G1 Mundo

Justiça dos EUA limita uso de pílula abortiva

A mifepristona é utilizada em mais da metade dos abortos nos EUA. A decisão determina o seguinte: A mifepristona só pode ser usada nas primeiras sete semanas de gravidez, ao invés de dezA pílula não pode ser distribuída pelo correio. A paciente precisa da receita de um médico para poder usar a mifepristona. Por enquanto, o medicamento será mantido no mercado, pois a decisão só entrará em vigor quando a […]

today17 de agosto de 2023 21

Publicar comentários (0)

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado. Os campos obrigatórios estão marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.


0%