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Ministério Público pede explicações a prefeitura sobre criação de ‘taxa para turistas’ no litoral de SP

today1 de dezembro de 2023 2

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Segundo a Semam, o grande número de turistas que visitam a cidade em período de férias e feriados prolongados produz de 1kg a 1,6kg de lixo por dia. Entre os destinos brasileiros que já utilizam a TPA para defender a natureza estão Fernando de Noronha, Jericoacoara, Paraty e Ubatuba.

Com o objetivo de ajudar o meio ambiente, a pasta elaborou um documento que prevê cobranças diárias sobre o ingresso e a permanência de veículos de fora da Baixada Santista em Guarujá por mais de três horas.

Os valores serão equivalentes a até 28 Unidades Fiscais do Município (UFMs), de acordo com o meio de transporte. Neste ano, elas custam R$ 4,26 e devem ser reajustadas para R$ 4,45.



Após uma representação da Associação Viva Guarujá (Aguaviva), que segundo o MPSP apontou irregularidades sobre a audiência pública, o órgão estadual instaurou uma notícia de fato para pedir esclarecimentos e, assim, garantir que ela tenha assegurado a participação popular.

Em 2023, cada UFM custa R$ 4,26, mas o valor deve ser reajustado para R$ 4,45 no ano que vem. A Prefeitura informou que abrirá um licitação para contratar uma empresa terceirizada para a fiscalização eletrônica e a instalação de câmeras inteligentes na cidade. O plano é que a fiscalização ocorra em pontos estratégicos, como as entradas e saídas de balsas, rodovias e pontes.

Caso seja criada, a lei será exclusiva para visitantes, então os veículos de moradores de Guarujá e das oito demais cidades da Baixada Santista estarão isentos – contanto que estejam devidamente cadastrados. Aqueles que estão a trabalho, abastecendo o comércio local ou de breve passagem (inferior a 3 horas), também não pagarão a taxa.

De acordo com o projeto, os visitantes que circularem em Guarujá deverão efetuar cadastro virtual ou em postos físicos de recolhimento definidos pela Prefeitura, além de realizar o pagamento conforme a previsão do tempo de permanência.

O texto prevê que as arrecadações serão destinadas ao custeio serviços públicos e investimentos em saneamento ambiental. O intuito é potencializar a fiscalização, proteção e conservação de território.

Taxação ‘malvista, injusta e ilegal’

O presidente da Associação Aguaviva, José Manoel Ferreira Gonçalves, defendeu que há controvérsias e impacto econômico na ideia porque os turistas já contribuem significativamente para a economia local. Afinal, consumem “intensivamente” em hotéis, restaurantes e comércio das cidades que visitam.

“Embora a TPA seja defendida como uma fonte de receita para projetos ambientais, os turistas já são cidadãos que por natureza impulsionam a economia local de forma substancial, ao aumentarem a arrecadação de impostos municipais através de gastos em hospedagem, alimentação e compras, sugerindo que a TPA poderia ser uma dupla tributação”, diz texto no site oficial da associação.

Para a Aguaviva, a taxa pode “desencorajar o turismo, reduzindo a receita geral do município”, e a percepção de uma cobrança considerada injusta tende a afetar negativamente a imagem da cidade turística, comprometendo a visita de turistas no futuro.

“Entendo que esta mudança no apagar das luzes da atual gestão pode robustecer o caixa e ajudar a fechar as contas do mandato, mas agregará uma antipatia à imagem da cidade de forma permanente. Os projetos ambientais são fundamentais, mas devem ser sustentados pela arrecadação gerada naturalmente pelos turistas, e não por uma taxação malvista, injusta e ilegal”, afirmou no texto.

Em nota, a prefeitura de Guarujá informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público e esclarece que fez a audiência “atendendo a todos os critérios estabelecidos pelo Estatuto da Cidade e do MP/SP”. A proposta da TPA foi disponibilizada “com antecedência” pela internet e o site do órgão, além de também ter sido entregue impressa.

No momento, cada uma das sugestões formalizadas (on-line e presencialmente) sobre a Minuta da Lei de criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) são avaliadas, e uma nova audiência pública já está agendada para o próximo dia 11 na Câmara Municipal.

“A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), responsável pela condução do processo, destaca, ainda, que para ampliar a discussão, encaminhou a Minuta da Lei diretamente a alguns órgãos que atuam no segmento”, incluindo o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e os gestores das Áreas de Proteção Ambiental (Apas) Serra do Guararu e de Santo Amaro.

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Por: G1

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