Ministério Público vai investigar se houve cobrança de propina para renovação de alvará de quiosques em São Vicente, SP

Na denúncia enviada ao MP, o advogado do permissionário, Rui Elizeu, sugeriu que há a existência de um esquema corrupto na pasta e pediu pela instauração de um inquérito policial para apuração do caso.

Em entrevista à TV Tribuna, afiliada a Rede Globo, o permissionário, que preferiu não se identificar, disse que recebeu o pedido de propina do então secretário adjunto Adriano Gomes Lopes.

Segundo o quiosqueiro, Lopes pediu para que eles se encontrassem em um local, fora da prefeitura, momento em que foi feita a cobrança da suposta propina. “Meu quiosque está todo em dia, até Vigilância Sanitária está paga”.

Segundo ele, o secretário adjunto teria alegado que o valor estava sendo cobrado porque ele fez a solicitação da renovação do alvará fora do prazo. “Ele queria os R$ 30 mil, depois baixou para R$ 25 mil e eu não tinha para dar. Nem que eu tivesse não dava, meu quiosque está com tudo em dia”.

A situação, segundo o permissionário, também está atrapalhando a venda do quiosque. Segundo ele, uma mulher já está trabalhando no quiosque para pagar as parcelas e comprar o local. “Eu quero montar outra coisa, não vou ficar mais lá porque já recebi boa parte do dinheiro [da venda] e a moça [compradora] precisa trabalhar em paz”.

Ao g1, Elizeu disse que o cliente dele enfrentou dificuldade financeira por conta da pandemia, não conseguiu renovar o alvará dentro do prazo, mas quitou as dívidas em fevereiro.

“Quando chegou em fevereiro, ele fez uma carta de reconsideração, que é comum para se conseguir alguma coisa quando se paga depois. E, geralmente, a prefeitura dá essa segunda chance. Inclusive, tem um colega dele, que também é quiosqueiro, com o mesmo caso, idêntico, fez a carta de consideração e conseguiu o alvará”, disse o advogado.

Ainda de acordo com Elizeu, o permissionário foi várias vezes até a Prefeitura de São Vicente para solicitar o alvará ou posicionamento do pedido de reconsideração e era informado que o documento estava em emissão.

Outro permissionário que preferiu não se identificar contou à TV Tribuna que também recebeu a mesma proposta de pagar R$ 30 mil reais para ter o alvará liberado. No entanto, ele não sabe se era de algum funcionário da prefeitura ou fiscal.

Segundo ele, o valor para legalizar a situação foi pago em duas vezes, sendo que teve um erro no banco ao efetuar o pagamento da 2ª parcela. “Uma pessoa me falou que se eu desse R$ 30 mil conseguiria legalizar minha situação. Acabei fazendo um [primeiro] depósito, e [os outros] R$ 15 mil tentei pagar, mas o dinheiro voltou”.

Neste caso, ele está sem trabalhar porque um outro permissionário já está no quiosque dele. “Como [a administração] aceitou essa pessoa e não me aceitou por causa de duas parcelas [atrasadas] de dois anos de taxa de licença, que é um valor irrisório. É R$ 180 cada licença, dá R$ 360 e não me aceitaram por quê? Alguma coisa tinha por trás disso”.

Ele contou que há muitas dúvidas em relação ao novo permissionário. “Será que não venderam para essa outra pessoa? Será que essa pessoa também não deu propina para entrar? Só sei que perdi o quiosque. Até agora, estou sem trabalhar, perdi a liminar”, contou.

O advogado Markus Ramalho Farias disse que recebeu áudios de ligações contendo informações delicadas sobre a denúncia. “Pessoas ligadas à Secretaria de Comércio propunham para esses permissionários a possibilidade de regularizar toda a situação, até então considerada irregular, mediante o pagamento de valores definidos pelos próprios interlocutores desses áudios” (veja no vídeo acima).

“Estamos falando de valores aí de R$ 30 mil com promessas de realmente limpar todo histórico negativo desses permissionários, ou seja, alvarás em atraso, taxas de permissão, enfim, todas essas taxas que até então a prefeitura alega estarem atrasados”, disse Farias.

Em nota, Adriano Gomes Lopes disse que, enquanto secretário-adjunto de Comércio encontrou irregularidades em grande parte dos quiosques e aqueles que não atenderam as notificações perderam a permissão de uso.

Segundo ele, que foi exonerado da Prefeitura de São Vicente em 6 de setembro deste ano, esse é o caso do quiosque citado na reportagem, que teria sido vendido de forma clandestina para a compradora.

Lopes disse, ainda, que teria informado à nova dona do quiosque sobre as irregularidades e orientado para ela cobrar R$ 30 mil que havia pago ao proprietário anterior. Depois isso, ele disse que passou a ser ameaçado pelo quiosqueiro e que tem mensagens de áudio com essas ameaças, que serão entregues às autoridades.

Por meio de nota, a Prefeitura de São Vicente alegou que “repudia qualquer ato ilícito que eventualmente tenha sido cometido por membros da gestão municipal”.

Além disso, a administração municipal acrescentou que “preza pela honestidade e transparência de todos os seus colaboradores, e vai apurar a denúncia internamente, com o rigor que ela merece, bem como está à disposição dos demais órgãos para colaborar com qualquer investigação”.