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Moradores do bairro Morrinhos 4, em Guarujá, recebem 616 escrituras definitivas de imóveis

today12 de janeiro de 2024 5

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Uma parcela dos moradores do bairro Morrinhos 4, em Guarujá, no litoral de São Paulo, recebeu a escritura do imóvel onde moram. O documento garante a propriedade definitiva a essas pessoas. Ao todo foram concedidos 616 registros, em cerimônia realizada no Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) Vereador André Luiz Gonzalez, no Morrinhos 2, na última quinta-feira (11).

A escritura garante segurança jurídica aos novos proprietários, e permite aos moradores negociarem ou deixarem as propriedades de herança.

O bairro Morrinhos 4 surgiu no final da década de 1990. Na época, o local não contava com água, luz ou saneamento básico. Hoje, com aproximadamente 20 mil moradores, é um dos bairros mais populosos de Guarujá.



De 2017 até hoje a prefeitura já entregou de 3.702 escrituras definitivas. O número inclui a soma dos bairros Morrinhos 3, com 2.100 escrituras; Santa Cruz dos Navegantes, com 350 escrituras; Mangue Seco I e II, com 636 escrituras e Morrinhos 4, com 616 escrituras.

O processo de entrega dos documentos, realizado pela prefeitura é feito com base na Lei Federal 13.465/17, que institui normas e procedimentos aplicáveis sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Cerimônia de entrega das escrituras ocorreu no Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) Vereador André Luiz Gonzalez, no Morrinhos 2 — Foto: Foto: Divulgação: Hygor Abreu/Prefeitura de Guarujá

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Por: G1

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