O Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) pediram a Justiça Federal uma liminar para obrigar que ocupantes ilegais saiam das terras da aldeia indígena Itapuã, em Iguape, no litoral de São Paulo. O MPF divulgou o registro da ação civil, na última segunda-feira (4). Segundo os órgãos, o documento serve para garantir a integridade territorial da aldeia, que desde 2017 tem tido atritos com não-indígenas.
Protocolado na última quinta-feira (30) pela Comunidade Guarani da Terra Indígena Ka’aguy Hovy e pelo procurador da República, Yuri Corrêa Da Luz, a ação solicita que a Justiça Federal, na sede de Registro (SP), conceda uma liminar para obrigar os ocupantes não-indígenas a interromperem imediatamente a comercialização das terras e as intervenções na área.
Em 2017, a Polícia Militar Ambiental vistoriou a região e lavrou uma série de autos de infração e boletins de ocorrência. Os indígenas denunciam a formação de loteamentos irregulares no interior da terra desde então.
Pelo menos 57 ocupantes já foram identificados e são réus na ação, de acordo com o MPF. Entre eles está um homem apontado como o responsável por dividir e vender lotes das terras da aldeia indígena Itapuã desde 2017.
“É preciso restabelecer os direitos territoriais da comunidade indígena sobre a área, mais especificamente no local da aldeia Itapuã”, afirma a advogada da comunidade indígena da TI Ka’aguy Hovy, Luisa Musatti Cytrynowicz.
De acordo com a advogada, que também é assessora jurídica da Comissão Guarani Yvyrupa, a ação evidencia a questão do loteamento irregular, que foi tratado durante anos no âmbito extrajudicial por violações aos direitos indígenas, ambientais e a normas de parcelamento do solo e uso de terras públicas.
A advogada explica que foram inúmeras diligências de órgãos públicos no local e as autuações aos envolvidos nesse loteamento irregular. “Nos últimos anos, a situação de compra e venda de lotes, construção de casas e desmatamentos continuou se intensificando e pressionando a comunidade indígena e seu modo de vida”.
Segundo o inquérito civil instaurado em 2017, movimentações conduzidas por alguns não indígenas aumentaram a ocupação de terceiros na entrada da Aldeia Itapuã, e isso seria “motivado por pessoas que passaram não apenas a ali viver, mas também a desmembrar, a comercializar e a doar lotes no local”.
Os conflitos entre os grupos provocaram o deslocamento de parte da comunidade que vive na aldeia. Os indígenas foram para uma área no interior do Parque Estadual do Prelado, no início de 2021. A comunidade só deve deixar o parque quando puder retornar a seu território, hoje alvo de pressão de terceiros.
Ao final da tramitação do processo, o MPF e a CGY pedem que a Justiça Federal determine a saída dos ocupantes irregulares, a demolição de construções e a recomposição da cobertura vegetal com o plantio de espécies nativas. “O objetivo é que os guarani possam viver em sua terra conforme seus usos, costumes e tradições, como garante a Constituição Federal”.
A Itapuã é uma das sete aldeias que compõem a Terra Indígena Ka’aguy Hovy, cuja extensão abrange 1,9 mil hectares no Vale do Ribeira e abriga cerca de 300 integrantes do povo Guarani. O território já foi identificado e delimitado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) a partir de estudos arqueológicos, etnográficos e históricos que atestaram a ocupação tradicional da área.
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