O Ministério Público do Trabalho em Santos, no litoral de São Paulo, reverteu o valor da multa de R$ 1.265.066 devida pela Rede Krill de Supermercados para benefício de órgãos públicos e entidades que desenvolvem projetos sociais.
Segundo o MPT, a rede atacadista teve que pagar a multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por não respeitar intervalo de descanso e alimentação dos funcionários.
De acordo com o MPT, parte do valor da multa foi revertida para a compra e doação ao Corpo de Bombeiro de Santos, que até novembro de 2023 irá receber viatura de apoio logístico e transporte de pessoa, botas, coletes e acessórios para combate a incêndio e acessórios para mergulho.
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Sevrest – Santos), irá receber, até dezembro de 2023, notebooks, computadores, tablets e acessórios completos, aparelhos de ar condicionado e equipamentos para treinamentos e socorro de vítimas.
Até novembro de 2023, a rede de supermercados deverá adquirir e doar à delegacia da Polícia Federal de Santos um aparelho específico usado em investigações capaz de desbloquear e extrair evidência de dispositivos móveis iOS e Android de última geração.
Na primeira semana de agosto, a Central Única das Favelas (CUFA), irá receber 3 mil cestas básicas para serem distribuídas a famílias de 190 favelas da região de Santos. A rede de supermercados também deverá realizar depósito no valor de R$ 150 mil à entidade Gota de Leite, de assistência a Infância de Santos, que serão destinados aos projetos educacionais e sociais.
Segundo o MPT, para se beneficiar das destinações de multas, as instituições interessadas devem se cadastrar e manter atualizado a inscrição junto ao MPT. Os recursos eventualmente destinados são decorrentes de indenizações fixadas em termos de ajuste de conduta (TAC) e ações civis públicas ajuizadas pelo MPT em face de empresas que praticam irregularidades trabalhistas.
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