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Mulher com fratura no cóccix e liberada de UPA sem diagnóstico será indenizada em R$ 10 mil

today16 de maio de 2024 8

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Uma mulher, de 38 anos, fraturou o cóccix em um acidente de trânsito e foi liberada duas vezes sem diagnóstico por médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itanhaém, no litoral de São Paulo. Ela entrou com uma ação na Justiça e a prefeitura foi condenada a indenizá-la em R$ 10 mil. Da decisão, ainda cabe recurso.

“Eu não tive só sequelas físicas, mas psicológicas porque… tive várias crises de ansiedade e um pico de depressão muito grande. Perdi o meu emprego [pela demora no diagnóstico]”, disse a auxiliar de logística, Jaqueline Soares de Oliveira, que não conseguiu ser afastada do trabalho sem um laudo médico.

O acidente aconteceu em 29 de março de 2023. A mulher contou ao g1 que dirigia uma moto na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, quando foi atingida pelo carro de um motorista de aplicativo que estava mexendo no celular. “Eu voei e cai sentada”, lembrou ela.



Jaqueline foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada à UPA com fortes dores na lombar e na perna esquerda. Na unidade de saúde, ela passou por exame de raios-x e um clínico geral disse que nenhuma fratura tinha sido constatada. A mulher recebeu medicação e foi liberada.

As dores ficaram mais intensas e ela decidiu retornar à UPA em 5 de abril de 2023. Jaqueline disse que ficou quatro horas em pé aguardando para ser atendida. Quando foi chamada, um outro médico afirmou que as dores eram normais e a orientou a procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

“O médico falou: ‘Não sei o que você veio fazer aqui […]. Você entrou aqui andando e sorrindo, não tem necessidade de pedir um raio-x”, lembrou Jaqueline, que afirmou que sentia uma dor “insuportável”.

No dia seguinte, a paciente voltou para buscar o prontuário com a intenção de denunciar os médicos ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Mas, como ainda estava com dores, a administração da UPA sugeriu que passasse por um ortopedista. O especialista constatou a fratura no cóccix — o último osso da coluna vertebral.

Prefeitura de Itanhaém foi condenada por falta de diagnóstico e tratamento adequado em UPA — Foto: Arquivo pessoal e Divulgação/Prefeitura de Itanhaém

Jaqueline afirmou à equipe de reportagem que ficou indignada com a forma que foi tratada na UPA. Por este motivo, resolveu mover uma ação contra a Prefeitura de Itanhaém.

Os advogados de Jaqueline, Thyago Garcia e Matheus Tamada, explicaram que, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, a cidade é responsável pelos atos ilícitos cometidos pelos agentes públicos.

“A equipe médica do UPA falhou em dois atendimentos hospitalares”, afirmou Tamada.

No documento da sentença, a juíza da Comarca de Itanhaém, Helen Cristina de Melo Alexandre, concordou com a defesa e constatou que houve falha no atendimento público. “Por se tratar de serviço essencial, […] demanda maior empenho da administração pública na prestação do serviço adequado”.

Os advogados pediram R$ 20 mil de indenização por danos morais. Com o objetivo de evitar que situações como esta se repitam, a juíza condenou a Prefeitura de Itanhaém e entendeu que R$ 10 mil seria o suficiente.

“Eu só dei entrada na Justiça porque eu queria muito que eles [médicos] respondessem por isso e não continuassem agindo assim com outras pessoas […]. Eu me senti um lixo de ser humano”, afirmou Jaqueline, que passou cinco meses fazendo fisioterapia e está recuperada da fratura.

Ela denunciou os médicos ao Cremesp. Em nota, o Conselho informou que apura todas as denúncias. Mais informações não podem ser passadas porque as investigações tramitam sob sigilo.

A administração municipal, por meio da Procuradoria Jurídica, informou que vai analisar a decisão para determinar as ações cabíveis em relação ao referido processo.

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