Nada de terra sem lei: Direito Digital é realidade nos dias de hoje

Escritório Blanco & Iannelli Consultoria Jurídica Integrada atende a casos de Direito Digital — Foto: Divulgação

A internet chegou ao Brasil em 1981, mas sua popularidade e maior consumo só aconteceu entre 1996 e 1998. De lá pra cá, a população se adaptou ao mundo virtual e por isso foi necessário ajustar as regras.

O Direito Digital trata de casos ligados à internet, dando maior segurança e direitos para quem está atrás da tela.

As advogadas Luciana Blanco e Kelly Iannelli, atuantes há cerca de três décadas, uniram seus propósitos para formar uma sociedade em 2020, e hoje à frente do Escritório Blanco & Iannelli Consultoria Jurídica Integrada, entendem a importância de ter um olhar sistêmico e integrado do Direito na atualidade que permite traçar a melhor estratégia ao caso concreto.

Além de advogar, Luciana Blanco trabalhou na Procuradoria Geral do Estado de SP, no Ministério Público de SP e no Tribunal de Justiça de SP. É Pós-Graduada em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra (Portugal) – Ibccrim; cursou Mestrado em Direitos Difusos e Coletivos; estudou na University of Cambridge e no Instituto Cervantes em Salamanca (Espanha). Ela faz questão de emprestar sua experiência palestrando pelo Brasil e exterior, e também participa de Comissões e Conselhos, apresentando propostas e projetos de lei.

“Sempre aprendo muito mais do que ensino. O direito é uma ciência dinâmica devendo corresponder à evolução da sociedade, e nós operadores do Direito podemos ser instrumentos de Justiça e transformação social. Assim, cada vez mais a atualização é uma necessidade, inclusive para desmistificar a lenda que a internet é uma terra sem lei. As pessoas muitas vezes desconhecem seus direitos.”, explica Luciana.

Sua amiga e agora parceira nesse empreendimento, a advogada Kelly Iannelli também traz uma bagagem extensa. Foi Assessora Jurídica no Poder Público, atuou como Coordenadora de Licitações e foi Pregoeira na Administração Pública Municipal; é também pós-graduada em Processo Civil pela Escola Paulista da Magistratura e em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela PUC-SP; e estudou Direito Comparado na Sorbonne (França), e não pretende parar de se atualizar.

“Hoje existem inúmeras demandas que envolvem a tecnologia. As empresas procuram profissionais para realizar Compliance e adaptação à LGPD; e muitas pessoas chegam no escritório com casos de invasão nas redes sociais, perda de dados e etc”, diz Kelly.

Para entender melhor seu direito na sociedade da informação, elas explicam:

“O Direito Digital está inserido em nosso Meio Ambiente Cultural, onde a internet é a principal referência”, afirma a advogada Luciana Blanco. “A web é apenas mais um veículo no qual as pessoas se manifestam e se comunicam, de modo que haverá responsabilidade por eventual dano causado no meio ambiente virtual, assim como por prejuízos causados por qualquer outro meio, eis que nenhum fato ficará à margem do direito”, ressalta.

E complementa: “As atualizações legislativas foram necessárias para adaptar as regras e penalidades a esse ambiente cuja velocidade e alcance são enormes. O e-commerce também traz diversas diretrizes que são desconhecidas dos usuários e podem gerar sanções, assim como os contratos de digitais influencers. Não esqueçamos que todos nós vivemos o divisor de águas que foi a pandemia, e nossos serviços também tomaram ares tecnológicos, viabilizando atendimentos a qualquer distância”.

“Na esfera processual, temos a questão da validade das provas produzidas no ambiente virtual, cujas decisões vêm se harmonizando no sentido de que há necessidade de se formalizar a Ata Notarial para que prints de diálogos e mensagens tenham fé pública ,e, portanto, tenham validade probatória. Eis o Direito como ciência viva que é”, conclui a advogada.

Luciana Blanco e Kelly Iannelli se conhecem há 20 anos na pandemia decidiram abrir o próprio negócio — Foto: Divulgação

Segundo Kelly Iannelli, o próprio judiciário precisou se aprimorar tecnologicamente para enfrentar a pandemia, realizando audiências e prestando serviços online. “Mas, mesmo com toda a tecnologia e robotização, trabalhar de forma humanizada é um dos nossos principais objetivos, de modo que levamos os casos para o judiciário apenas quando é realmente necessário”, salienta.

“Além disso, nós temos ‘Integrada’ no nome exatamente por falar muito de nós. Juntas temos mais de 50 anos de experiência, tanto no Direito Privado quanto no Direito Público, Difusos e Coletivos, e acreditamos que a visão multidisciplinar contribui sobremaneira com as soluções para os novos direitos na forma que se apresentam na atualidade. O futuro se constrói no hoje em cada caso, agregando cada vez mais conhecimento para atuar melhor a cada dia”, finaliza.

Luciana Blanco e Kelly Iannelli são sócias do Escritório Blanco & Iannelli Consultoria Jurídica Integrada e compartilham conteúdos de interesse geral sobre seus direitos de forma fácil de ser compreendida através da conta @blancoeiannelli no Instagram.