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Não é mais possível acreditar que temos segurança jurídica no Brasil

today23 de agosto de 2022 35

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Marisa Lobo
23/08/2022 16h54

Luciano Hang e o presidente Bolsonaro Foto: Anderson Riedel/PR

Estamos vivendo em tempos sombrios! Acordo pela manhã e o que vejo, mais uma vez, é a notícia de que um ministro do Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte do Judiciário brasileiro, determinou a realização de busca e apreensão contra alguns dos maiores empresários do país.

A ordem, evidentemente, não deveria causar espanto algum se os alvos dela fossem pessoas acusadas de praticar crimes, por exemplo, como os que a operação Lava Jato identificou. Isto é, corrupção e desvio de recursos públicos para o pagamento de propinas, entre outros. Contudo, para espanto de qualquer estudante do primeiro ano de Direito, ou mesmo pessoas minimamente informadas quanto ao ordenamento jurídico nacional, o mandado de busca e apreensão se deu pelo simples fato de alguns empresários terem especulado a possibilidade de ruptura institucional em caso de vitória do ex-presidente Lula, e isto em um grupo privado no WhatsApp.

Como se já não bastasse o absurdo da busca e apreensão, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela autorização das buscas, também determinou o bloqueio de contas bancárias e a quebra de sigilo dos alvos da operação.

Os alvos são Afrânio Barreira Filho, dono do Coco Bambu; Ivan Wrobel, dono da W3 Engenharia; José Isaac Peres, fundador da rede de shoppings Multiplan; José Koury, dono do Barra World Shopping; Luciano Hang, fundador e dono da Havan; Luiz André Tissot, presidente do Grupo Sierra; Marco Aurélio Raymundo, conhecido como Morongo, dono da Mormaii; Meyer Joseph Nigri, fundador da Tecnisa.



CERCO AO BOLSONARISMO


No meu entender, o verdadeiro alvo das decisões judicias absurdas que estamos vendo ocorrer nos últimos três anos, pelo menos, é o bolsonarismo. Ou seja, o conjunto de ideias que reflete o pensamento dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, entre os quais estão os empresários citados.

Não se trata, portanto, de reprimir quem defende “golpe” ou promove “ataque à democracia”, como alegam, mas de tentar calar os expoentes do bolsonarismo por meio da intimidação, visto que eles exercem grande influência na sociedade.

É uma situação de extrema preocupação, reconhecida até pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, que até o ano passado estava atuando no STF. Ao Poder360, ele comentou a ordem expedida por Moraes: “Para defender a democracia, não podemos colocar em terceiro plano a liberdade de expressão. Esses cidadãos sequer têm prerrogativa de serem julgados pelo STF”.

Com isso, concluo dizendo que lamento profundamente ver que já não temos segurança jurídica em nosso país. Até quando teremos que conviver em clima de ameaça? Espero que logo mais este capítulo da nossa história chegue ao fim, e para o bem de todos!

Marisa Lobo possui graduação em Psicologia, é pós-graduada em Filosofia de Direitos Humanos e em Saúde Mental e tem habilitação para Magistério Superior.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.

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Por: Marisa Lobo

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