Segundo a entidade, há alguns anos cada repartição trabalhava com 30 servidores, enquanto hoje são 14 por unidade. “Se essa situação já é delicada hoje, ela tende a ficar catastrófica logo mais”.
As varas de Família e Sucessões são responsáveis por processar e julgar ações como inventários, testamentos, separação judicial, divórcio, anulação de casamento, investigação de paternidade, pedidos de pensão alimentícia, entre outros. Além de também poder recorrer à conciliação e mediação para solução dos conflitos familiares.
A presidente da comissão de prerrogativas cíveis da OAB de Santos, Luciana Pacheco de Castro, disse ao g1 que desde que tomou posse, no começo de 2022, recebe reclamações de advogados sobre a demora dos processos da área da Família. De acordo com ela, um relatório feito pela entidade aponta que um dos principais problemas identificados foi a falta de funcionários.
“O juiz precisa de uma equipe. Se não tem, ele não consegue trabalhar. Cada caso é muito particular, tem muita análise de provas e isso demanda mais tempo do juízo”, explica.
O relatório foi feito junto ao presidente da OAB-Santos, Raphael Meirelles, que constatou o desequilíbrio do número de funcionários nos cartórios. De acordo com a Ordem, ao longo dos anos o número de escreventes foi reduzido de forma drástica, sem reposição. Por conta disso, e do crescente volume de trabalho exigido nessas varas, ele decidiu buscar uma alternativa para resolver o problema.
Na segunda-feira (27), um ofício foi enviado ao TJ, solicitando mais funcionários e juízes auxiliares especificamente para as Varas de Família da comarca de Santos. Como não obtiveram respostas, de acordo com Luciana, na quarta-feira (8) foi solicitada uma reunião presencial com o presidente do órgão, o desembargador Ricardo Mair Anafe, para tratar dos problemas.
“O tribunal acabou de homologar [decretar] um concurso para escrevente. Foram aprovados 400 novos funcionários. Solicitamos que seja encaminhado um número maior para as Varas de Família de Santos para que assim possamos regularizar o atendimento”.
Conforme a presidente da comissão de prerrogativas cíveis, a OAB aguarda uma posição do TJ-SP. Enquanto isso, situações sensíveis vividas pela sociedade demoram para serem resolvidas, como por exemplo, pedidos de alimentos ou solicitações de guarda para crianças e adolescentes. “O menor fica sem comer enquanto o juiz não tem funcionário para trabalhar?”, questiona.
A advogada ainda ressalta que a partir deste ano muitos funcionários das Varas irão se aposentar, ou seja, as repartições trabalharão com um número ainda menor de servidores. “
“Justiça tardia não é justiça”, afirma Luciana.
O g1 solicitou por e-mail um posicionamento do TJ-SP, porém, até a publicação desta reportagem, não obteve retorno.
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Por: G1
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