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Podcast Tenho Fé No Amanhã Ministro Fábio Paschoal
O pacote veio em forma de ordem executiva contra o que ele chama de epidemia e constrangimento: novas instruções que visam a intensificar a verificação de antecedentes do comprador antes da venda.
Uma mulher segura flores em um memorial do lado de fora do Star Dance Studio em Monterey Park, Califórnia em 26 de janeiro de 2023 — Foto: Jae C. Hong/AP
Monterey Park, subúrbio de Los Angeles, que em janeiro foi palco de uma matança com 11 mortos, para assinar seu novo decreto. A intenção é válida e foi acolhida, mas dentro do escopo que é permitido ao presidente americano.
As limitações de Biden para resolver o assunto de forma definitiva esbarram na aprovação do Congresso dividido. O impasse prossegue agora na Câmara controlada por republicanos, que dificilmente levará adiante a proibição de rifles de assalto ou uma verificação de antecedentes realmente universal e eficaz.
Os críticos veem a ordem executiva de Biden como mais um ato simbólico. Ele instrui o procurador-geral Merrick Garland a garantir que as leis existentes sobre verificação de antecedentes sejam seguidas, sob o argumento de que, assim, menos armas acabarão nas mãos de traficantes e agressores domésticos.
Procurador-geral Merrick Garland durante evento em Washington em 7 de março de 2023 — Foto: Alex Brandon/AP
“É apenas bom senso. Verifique se alguém é um criminoso violento, um agressor doméstico, antes de vender uma arma”, recomendou o presidente.
As ações executivas de Biden sobre o tema são recorrentes. Ele já assinou documentos para controlar armas fantasmas, expandir programas de intervenção contra a violência nas comunidades e armazenamento de armas de fogo.
O presidente apela por mais eficácia sobre as chamadas leis de bandeira vermelha, válidas em 19 estados e no Distrito de Columbia. Elas permitem o confisco temporário de armas de pessoas com comportamento violento e consideradas perigosas.
Mural com homenagens para vítimas da chacina de Monterey Park em 26 de janeiro de 2023 — Foto: Jae C. Hong/AP
Biden tenta usar seus poderes para chegar o mais perto possível da lei aprovada em 1994, que endureceu as exigências para a aquisição de armas de assalto no país e expirou 10 anos depois, sem renovação. Iniciativas parecidas para reativá-la fracassaram por resistência dos republicanos, insuflados pelo sólido lobby das armas.
“Nada disso isenta a responsabilidade do Congresso de agir, passar por verificações universais de antecedentes, eliminar a imunidade de responsabilidade da fabricação de armas. E estou determinado, mais uma vez, a proibir armas de assalto e pentes de alta capacidade”, admitiu Biden diante dos parentes das vítimas de Monterey.
Pesquisa recente da Pew Research mostrou que 63% dos americanos querem que o Congresso aja de forma efetiva para controlar armas de fogo, assegurada na Constituição. Mas seus representantes eleitos pensam diferente.
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