Ouvidoria entrega relatório à Procuradoria da Justiça que aponta violações de direitos humanos na Operação Verão no litoral de SP

As denúncias foram organizadas em um relatório que foi entregue, na nesta segunda-feira (26), ao procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Sarrubbo.

Entre as denúncias citadas no relatório, há cinco casos de execução sumária, uma tentativa de execução, duas invasões ilegais de domicílio e seis relatos de abusos policiais durante abordagens. Nos três dias citados no documento, foram registradas oito vítimas fatais em Santos e São Vicente.

Todos os casos ouvidos apresentaram relatos de brutalidade e uso indevido da força policial. Dois dos mortos durante o período de análise tinham deficiência física, sendo que uma das pessoas se locomovia apenas com auxílio de muletas e a outra possuía 20% de visão em um único olho.

Os familiares, ouvidos pela comitiva que fez o relatório, revelaram violações como: mudança na cena do crime, exposição de fotos dos assassinatos em redes sociais, socorro dificultado e acesso ao boletim de ocorrência negado.

Uma das vítimas teria sido assassinada no banco de passageiros do carro de um motorista de aplicativo, que alega ter sido ameaçado por policiais para manter a versão oficial dos agentes.

Outros dois homens revelaram marcas psicológicas causadas pela ação da Secretaria de Segurança Pública. Em um dos casos, agentes do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP) teriam invadido uma casa e torturado um morador que teve o primo assassinado pela polícia.

No outro relato, o morador disse ter ficado com medo de retornar para a própria casa após a polícia invadir o imóvel à procura de alguém classificado como suspeito.

Além das denúncias, o documento conta com uma série de recomendações aos órgãos públicos para que cessem as violações de direitos humanos praticadas pela polícia. Entre os pedidos, estão a realização de investigações autônomas e o requerimento da cadeia de custódia das câmeras corporais dos policiais, assim como laudos necroscópicos.

Há também orientações para que a ação dos agentes policiais em áreas vulneráveis garanta respeito aos direitos fundamentais. Por isso, o relatório propõe a criação de protocolo de uso de força policial em áreas periféricas e enfatiza sobre a importância do Estado de garantir a proteção e assistência às testemunhas e familiares das vítimas.

O documento que se refere à Operação Verão como ‘Segunda fase da Operação Escudo’. Veja por quem o “Relatório de Monitoramento de Violação de Direitos Humanos na Baixada Santista durante a segunda fase da Operação Escudo” foi assinado antes da entrega ao procurador-geral:

A atual fase da operação, inclusive, contou com a presença do gabinete da SSP-SP na região. A pasta esteve sediada na Baixada Santista durante 13 dias. As mortes dos suspeitos em confrontos com a polícia passaram a ser contabilizadas desde o último dia 7 deste mês.

Segundo a SSP, todos os casos de mortes em confronto são rigorosamente investigados pela Polícia Civil e Militar, com acompanhamento do Ministério Público e Poder Judiciário.

No dia 26 de janeiro, o policial militar Marcelo Augusto da Silva foi morto na rodovia dos Imigrantes, na altura de Cubatão. Ele foi baleado enquanto voltava para casa de moto. Uma grande quantidade de munições estava espalhada na rodovia. O armamento de Marcelo, no entanto, não foi encontrado.

Segundo a Polícia Civil, Marcelo foi atingido por um disparo na cabeça e dois no abdômen. Ele integrava o 38º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M) de São Paulo, mas fazia parte do reforço da Operação Verão em Praia Grande (SP).

No dia 2 de fevereiro, o policial das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) Samuel Wesley Cosmo morreu durante patrulhamento de rotina na Praça José Lamacchia. O agente chegou a ser socorrido para a Santa Casa de Santos (SP), mas morreu na unidade.

Uma gravação de câmera corporal obtida pelo g1 mostra o momento em que o soldado da Rota foi baleado no rosto durante um patrulhamento no bairro Bom Retiro (assista abaixo).

Ainda na última quarta-feira, a Polícia Militar prendeu o suspeito de matar o PM da Rota Samuel Wesley Cosmo. Kaique Coutinho do Nascimento, de apelido ‘Chip’, foi detido em Uberlândia, em Minas Gerais. O crime aconteceu em Santos, no litoral de São Paulo.

O policial foi baleado durante patrulhamento na Praça José Lamacchia, no bairro Bom Retiro, no último dia 2 de fevereiro. Ele chegou a ser levado para a Santa Casa de Santos, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

O g1 apurou junto à Polícia Militar que ‘Chip’ foi preso no Bairro Gávea. A informação foi confirmada pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, por meio das redes sociais.