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Parlamento de Israel aprova lei que enfraquece Supremo

today25 de julho de 2023 6

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O projeto de reforma restringe os poderes do Judiciário de diversas formas, como ao limitar a capacidade da Suprema Corte para derrubar decisões do governo e do Parlamento e mudar a forma como os juízes são nomeados.

Na votação desta segunda-feira, foi aprovado um ponto da reforma que impede que a Suprema Corte anule as decisões do governo com a justificativa de que elas são “inapropriadas”.

A votação ocorreu após uma sessão conflituosa, em que os parlamentares da oposição gritaram “vergonha” e depois deixaram o plenário. A medida foi aprovada por 64 votos a zero – o Parlamento tem 120 assentos.



A aprovação reflete a determinação de Netanyahu e de seus aliados de ultradireita em levar adiante o projeto, que testou os delicados laços sociais que unem o país, abalou a coesão de suas poderosas forças armadas e repetidamente atraiu a preocupação de seu aliado mais próximo, os Estados Unidos.

Motivos pessoais também podem ter desempenhado um papel nessa iniciativa: o próprio Netanyahu está respondendo no Judiciário por acusações de corrupção.

O governo de Netanyahu, formada por conservadores, fundamentalistas religiosos e ultranacionalistas, quer modificar a divisão de poderes entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O país hoje não tem uma Constituição, e diversas leis regulam a dinâmica e a interação de suas instituições.

Tradicionalmente, a Suprema Corte israelense tem uma posição relativamente forte, pois não há uma câmara alta legislativa que possa controlar a atividade do Parlamento israelense, o Knesset.

A corte também tem um histórico de defesa de valores como igualdade de gênero e liberdade sexual, contra investidas motivadas por fundamentalistas.

De acordo com relatos da mídia local, o próximo item do projeto de reforma do Judiciário a ser votado é a ampliação do poder do governo na nomeação dos juízes, e deve ser colocado na pauta do Parlamento no outono do hemisfério norte.

Os manifestantes acusam a coalizão de governo de colocar em risco a independência do Poder Judiciário e a democracia do país.

Eles afirmam que, se aprovada, a reforma deixará Netanyahu no comando dos três poderes – já que, de acordo com o sistema político de Israel, o Executivo deve ter o apoio da maioria do Legislativo para governar.

Na prática, dizem, a reforma daria ao governo poderes ilimitados, além de anular a independência judicial de Israel e remover as proteções às minorias.

Eles comparam a iniciativa a reformas ocorridas na Polônia e na Hungria, que sofreram sanções da União Europeia por violarem o Estado de direito e a separação de poderes.

“Não temos uma Constituição no Estado de Israel, e também não temos uma Declaração de Direitos Humanos, não temos duas casas no Parlamento, nem sequer temos limites de mandato para primeiros-ministros”, disse à DW Efrat Rayten, membro do Parlamento pelo Partido Trabalhista. “As leis trazidas [ao Knesset] cancelam a capacidade da Suprema Corte de supervisionar o Knesset e as ações do governo.”

A coalizão de Netanyahu argumenta que a Suprema Corte atualmente exerce muita influência política, e que a reforma seria necessária para controlar alguns juízes considerados ativistas e estabelecer um equilíbrio real entre o governo e o Judiciário.

O partido Likud, de Netanyahu, acusa a Suprema Corte de ser dominada por juízes de esquerda que, por razões políticas, se intrometeriam em áreas fora de sua jurisdição.

Simcha Rothman, membro do Knesset pelo Partido Sionista Religioso de ultradireita, é considerado um dos arquitetos da reforma do governo. “Basicamente, temos um tribunal que é desequilibrado e descontrolado, ao contrário das outras entidades do governo, que são controladas e equilibradas”, afirma. “Portanto, precisamos introduzir freios e contrapesos no sistema [judicial] israelense.”

Grupos da sociedade civil contrários à reforma declararam após a votação no Knesset que recorrerão à Suprema Corte contra o texto aprovado nesta segunda-feira.

Os ministros deverão analisar, portanto, se a sua redução de poder seria adequada. Se eles decidiram que não, Israel provavelmente estará prestes a entrar em uma crise institucional.

Nesse cenário, caso o governo retire sua intenção de reformar o Judiciário para evitar uma crise maior, a própria coalizão que comanda o país seria desfeita, segundo analistas.




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Por: G1

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