Interessados devem se inscrever a partir desta terça-feira (7); iniciativa integra o Programa Mar Sem Lixo, desenvolvido entre Prefeitura e Estado
A Prefeitura de Guarujá abre, nesta terça-feira (7), inscrições para o Programa Mar Sem Lixo, que pagará de R$ 16,00 a R$ 653,00 aos pescadores artesanais que entregarem resíduos recolhidos nas redes de arrasto. O recurso inédito é a segunda fase de uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Fundação Florestal, onde um grupo seleto de seis cidades é beneficiado. No dia 15 de novembro termina o prazo para garantir a participação.
Os interessados podem efetuar o cadastro em dois endereços, das 9 às 16 horas. São eles a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), que fica na Avenida Santos Dumont, 640 – Santo Antônio, além da Colônia de Pesca de Guarujá, localizada na orla da Praia do Perequê. No próximo dia 24, esse segundo local se transforma oficialmente um Ponto de Recebimento de Resíduos Retirados do Mar (PRRM).
Para se tornar um Provedor de Serviços Ambientais (PSA) é preciso residir no Município e atender a alguns critérios, como ser pescador de arrasto de camarão (simples ou duplo) e de embarcações com Arqueação Bruta (AB) igual ou menor que 20. No ato da solicitação, será necessário apresentar cópias do documento oficial com foto e CPF; do Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou do protocolo inicial e, por fim, uma declaração que comprove as atividades de produção do profissional.
Crédito em cartão alimentação
Na prática, a partir da entrega de um quilo de resíduos no PRRM de Guarujá, os pescadores artesanais já ganham dinheiro. O valor inicial da tabela é R$ 16,00 e pode chegar a R$ 653,00, revertidos em créditos mensais no cartão alimentação. A recompensa corresponderá ao volume de materiais contabilizado após limpeza bruta, conforme a lista de referência. Durante os períodos de defeso do camarão, em que fica proibido o arrasto da espécie, não haverá pagamento do benefício, exceto por indicação da Fundação Florestal.
Nossos Mares
Os pescadores guarujaenses já entregam, voluntariamente, diversos resíduos coletados no Projeto Nossos Mares, desenvolvido em parceria entre a Prefeitura e a entidade S.O.S Rio do Peixe. Mais de 7 toneladas encontradas nas zonas costeiras de três cidades chegam a ser contabilizadas em 12 meses.
Para o secretário municipal de Meio Ambiente, a nova política pública certamente fortalecerá a causa. “O nosso compromisso é incentivar práticas sustentáveis e reconhecer o trabalho árduo dos pescadores. Vamos concentrar mais esforços, além de caminhar, a passos largos, para o esperado Programa Municipal de Combate ao Lixo no Mar”, destaca o titular da pasta.
Embasamento para políticas públicas
A ação pioneira de conservação marinha e geração de renda tem, ainda, o objetivo de embasamento científico. Isso porque uma vez submetidos à triagem e destinação às cooperativas parceiras, os resíduos são registrados em uma base de dados que considera aspectos como “tipo” e “fontes geradoras”. A sistematização dessas informações é pioneira no Brasil e permite subsídios a pesquisas e futuras políticas públicas.
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