Ação visa sensibilizar o trade sobre a importância de estar regularizado junto ao Ministério do Turismo por meio do cadastro
A Prefeitura de Guarujá concluiu a segunda fase do projeto de descentralização da fiscalização do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), na última quinta-feira (11), durante evento realizado no Casa Grande Hotel. Esta etapa abordou a qualificação prática dos agentes fiscais municipais. O projeto é oriundo de um Termo de Cooperação entre a Administração Municipal e o Ministério de Turismo (MTur).
O Município foi o primeiro no Estado a aderir ao projeto, que visa promover o cadastramento, a orientação e a fiscalização do trade, com vistas ao controle da qualidade dos produtos e serviços disponibilizados ao turista. A ação tem objetivo de sensibilizar os prestadores de serviço turístico sobre a importância de estar regularizado junto ao órgão máximo de turismo no Brasil, que é o MTur. A partir de agora, por meio do projeto, a fiscalização será realizada pelos agentes fiscais da Secretaria Municipal de Turismo (Setur).
O Cadastur é um registro obrigatório, conforme estabelece a Lei Geral do Turismo 11.771/08 e traz uma série de vantagens para o trabalhador da área, como acesso a programas de financiamento e cursos gratuitos de qualificação ofertados pelo MTur. Além disso, o prestador cadastrado acaba ganhando mais credibilidade com o público, já que qualquer pessoa pode acessar a relação de estabelecimentos devidamente regularizados.
De acordo com a coordenadora de fiscalização dos prestadores do serviço turísticos do Mtur, Daniela Saraiva, Guarujá foi o primeiro município do Estado a aceitar o desafio da descentralização e ter a proposta implantada. “A Prefeitura aceitou esse desafio e, hoje, a Cidade é pioneira no estado de São Paulo. Juntos somaremos esforços para alcançar um turismo mais forte e estruturado”, ressaltou Daniela.
Já o diretor do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo do Ministério, Leandro Luiz de Jesus Gomes, abordou o intuito do Programa. “A fiscalização dos servidores municipais é pedagógica. Ela não tem o intuito de punir, mas orientar e melhorar a qualidade dos serviços prestados ao turista, já que a principal atração econômica da Cidade é o turismo”, afirmou.
Para o secretário de Turismo de Guarujá, a iniciativa vai alavancar o desenvolvimento do segmento. “Sou um grande entusiasta e recomendo aos outros municípios que façam adesão a esse programa. Não há dúvida que a ação vai promover ainda mais a Baixada Santista como destino turístico, que é o nosso maior desejo”, pontuou o titular.
Capacitação dos servidores municipais
Em janeiro, o Ministério realizou a primeira parte do projeto, qualificando os agentes fiscais com conhecimentos abordados na fiscalização, como a legislação, processos administrativos, estratégias de conduta do fiscal em contato com a transformação positiva e explicações especificas do Cadastur.
Após a realização de fiscalizações, foi constatada a necessidade de profissionalização dos agentes municipais para auxiliar a adesão de serviços turísticos, tornando mais fácil a resolução de demandas da fiscalização. As aulas foram ministradas pela equipe de fiscalização do MTur.
Cadastur
O Cadastur é uma ferramenta do Ministério do Turismo, onde há o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico. É obrigatório para meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de turismo – Microempreendedor Individual (MEI).
Outras atividades podem ser cadastradas em caráter opcional. O cadastro permite ao prestador atuar legalmente, de acordo com a Lei do Turismo, por meio da emissão do Certificado Cadastur, assim como oferece benefícios aos cadastrados.
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