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Por que Israel não tem constituição e como funciona judiciário no país?

today28 de março de 2023 8

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Michel Gherman, professor de sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e do Instituto Brasil Israel, explica por que Israel não possui uma Carta Magna.

“É uma impossibilidade de consenso entre grupos diversos, seculares e religiosos principalmente, que levou Israel a constituir-se em um projeto baseado em leis orgânicas”, explica.

Se aprovada, a proposta daria ao governo o controle sobre a nomeação de juízes e limitaria a capacidade da Suprema Corte de derrubar uma legislação aprovada pelo Parlamento de maioria ultraconservadora, o que pode colocar em risco grupos minoritários.



Como funciona judiciário de Israel?

Israel não tem uma constituição como o Brasil. Há, no lugar, uma série de leis no ordenamento jurídico do país para definir temas que vão desde as atribuições do presidente até os direitos individuais garantidos: as “Leis Básicas”.

O poder legislativo israelense, conhecido como Knesset, legisla sobre essas “Leis Básicas”, que são aliadas às decisões da Suprema Corte e estabelecem os princípios que norteiam sua administração.

Originalmente, as “Leis Básicas” teriam sido criadas como parte de um projeto de uma futura constituição de Israel, ancoradas na Declaração de Independência de 14 de maio de 1948.

O plano, segundo Gherman, “nunca foi consistente”. As contradições relacionadas a “questões civis, casamentos, divórcios e enterros e o debate sobre igualdade” falaram mais alto. Segundo ele, a reforma garantiria à maioria conservadora no Parlamento maior força sobre essas decisões.

As “Leis Básicas”, no entanto, são utilizadas diariamente pela Justiça como a constituição formal.

Esse conjunto de leis traça características fundamentais de um governo, como: o presidente, o Knesset, o governo, o poder judiciário, as Forças de Defesa de Israel, a controladoria do Estado, Liberdade de Ocupação e Dignidade e Liberdade Humanas (relacionada aos direitos civis).

Entenda a reforma do Judiciário em Israel

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Por: G1

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