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Podcast Tenho Fé No Amanhã Ministro Fábio Paschoal
Nas últimas semanas, Estados Unidos, União Europeia, Canadá e Bélgica anunciaram a imposição de restrições ao uso de TikTok em algumas de suas instituições públicas por conta do risco de que informações de usuários do aplicativo sejam compartilhadas com o governo chinês.
A China nega acessar informações sigilosas do Tiktok e tem acusado o governo americano de fazer “ataques injustificados” à empresa chinesa. No entanto, a cada dia mais países apresentam limites ao aplicativo que tem mais de 1 bilhão de usuários no mundo.
Em fevereiro, ao exigir que todos os seus mais de 30 mil funcionários desinstalassem o aplicativo, a Comissão Europeia destacou que a decisão foi motivada pelos riscos à cibersegurança.
“A Comissão Europeia tem, desde o início de seu mandato, enfatizado a cibersegurança, a proteção de seu pessoal e de todos aqueles que trabalham para a instituição”, explicou o comissário de negócios Thierry Breton, à época.
Breton não especificou que riscos a comissão havia percebido no aplicativo. No entanto, toda a discussão está relacionada com os dados dos usuários coletados pelo aplicativo, que pertence ao grupo de tecnologia chinês ByteDance.
A partir do uso da rede social, o Tiktok reúne uma série de informações sobre cada usuário, suas preferências, seus contatos e seus temas de interesse. Há a suspeita de que essas informações possam ser compartilhadas com o governo chinês.
Ao coletar informações, o aplicativo deveria garantir a segurança dos dados para preservar a privacidade de cada usuário, um direito humano, lembra o secretário-geral do Conselho Nacional do Digital na França, Jean Cattan.
Contudo, em se tratando de funcionários públicos ou políticos, o compartilhamento de informações com outro governo, como a localização ou os temas de interesse e de conversa de um usuário, pode colocar em perigo questões de segurança nacional, afirma Cattan.
E este é o ponto que preocupa diversos países, como deixou claro o primeiro-ministro belga, Alexander De Croo.
No início de março, quando a Bélgica decidiu proibir o aplicativo entre seus funcionários, De Croo disse que não poderia ser “inocente”, e que TikTok era “obrigado a cooperar com os serviços de informação secreta chinês”.
Os Estados Unidos investigam a empresa Bytedance, dona do aplicativo chinês, por espionagem. Em novembro de 2022, dois funcionários da empresa reconheceram ter acessado informações de usuários americanos sem seu consentimento, entre eles dois jornalistas, segundo o jornal americano New York Times.
Os funcionários tiveram acesso a informações como os endereços IP dessas pessoas, seus contatos e outros dados. A empresa posteriormente demitiu esses empregados.
A Bytedance afirma estar fazendo alterações para ampliar a segurança dos dados, e nega que informações sejam repassadas ao governo chinês.
Apesar da proibição do aplicativo estar em discussão nos Estados Unidos, o ministério de Relações Exteriores chinês afirma não haver provas sobre as acusações feitas.
“Os Estados Unidos ainda não forneceram nenhuma evidência de que o TikTok ameace a segurança nacional dos Estados Unidos”, disse o porta-voz chinês, Wang Wenbin.
De acordo com especialistas, a falta de transparência com o uso de informações criticada no caso do aplicativo chinês também se repete com as redes pertencentes a empresas americanas.
“Neste momento nós temos de escolher quem é o ‘policial’ que vai vigiar nossos cidadãos: os chineses ou os americanos. Quando as pessoas usam o Facebook, as autoridades americanas podem ter acesso aos dados dos usuários. Quando elas usam o TikTok, são as autoridades chinesas que podem ter acesso”, avalia o advogado especialização em tecnologia da informação Etienne Drouard.
A ação movida por Marcus Silva alega que, de acordo com as leis do Texas, "uma pessoa que auxilia uma mulher grávida a fazer um aborto autoadministrado comete o crime de assassinato". Em 24 de junho de 2022, a Suprema Corte americana reviu decisão de 1973 do tribunal que garantia às mulheres o direito ao aborto em todo o território americano. Com isso, leis de vários Estados dos EUA que […]
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