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O documento, exibido pela TV Tribuna, emissora afiliada à Rede Globo, nesta quinta-feira (8), aponta que a OS foi contratada sem licitação por R$ 6,9 milhões, a pedido do prefeito Ademário Oliveira (PSDB), que foi indiciado por três crimes (veja abaixo).
Conforme registrado pela PF, Ademário Oliveira e mais três pessoas [a então secretária de Saúde, Sandra Lucia Furquin, o responsável pela OS, Almir Matias – preso desde agosto -, e Márcio Adriano Marques, que atuava na OS] foram indiciadas por ‘peculato’, ou seja, apropriação do dinheiro público para benefício próprio.
O prefeito Ademário Oliveira também foi indiciado por mais dois crimes: integração em associação criminosa e dispensa de licitação fora de hipóteses previstas em lei. Em nota ao g1, o político alegou que “não ficou demonstrado no inquérito, em momento algum, eventual desvio de recurso público” (veja, no fim desta matéria, o posicionamento na íntegra).
Prefeito de Cubatão (SP), Ademário Oliveira é indiciado por três crimes — Foto: A Tribuna Jornal
A contratação entre a Prefeitura de Cubatão e a OS IMV, segundo a PF, foi feita com a dispensa de licitação e tinha como objetivo administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Parque São Luiz. De acordo com a corporação, tal contratação se deu em 2017, pelo valor de R$ 6,9 milhões.
A citada OS substituiu a Organização Social Revolução, porém, conforme aponta o relatório, ambas tinham o mesmo responsável, o empresário e cantor sertanejo Almir Matias. A IMSV, segundo a Polícia Federal, chegou a mudar de nome para Imegas durante o processo.
Em depoimento à PF, Almir Matias confirmou que era diretor da OS Revolução e que teve dois contratos em Cubatão (SP) para administrar a UPA e a unidade de Atenção Básica. Tais contratos, segundo depoimento de Matias, teriam sido firmados na gestão da prefeita Márcia Rosa e avançado por nove meses na gestão de Ademário Oliveira.
Almir Matias (à direita) alega ter feito pagamento de propina para o Ademário Oliveira (à esquerda) — Foto: A Tribuna Jornal e Reprodução/Redes Sociais
Conforme reportado anteriormente pelo g1, Matias revelou à PF, ainda, que Ademário Oliveira pediu R$ 100 mil na época da campanha e mais R$ 30 mil mensais durante os oito meses de contrato. O cantor sertanejo alegou à corporação que o pagamento foi feito e, às vezes, era entregue em dinheiro para Cesar Silva Nascimento, então chefe de gabinete do município.
A investigação aponta também que a contratação da IMSV foi feita com a apresentação de documentos ilegais. A citada OS, de acordo com a PF, apresentou atestados falsos de capacidade técnica, como se já tivesse prestado serviços na área da saúde.
A defesa de Almir Matias disse desconhecer a ligação do cliente com a OS MSV. “O que é fato é que ele tinha o controle da OS Pró-Vida. Das demais, não tenho nenhuma informação acerca disso”, disse o advogado José Eduardo Santos.
Almir é dono e controlador de entidades que se classificam como Organizações Sociais, como é o caso da Pró-Vida, gerenciou o atendimento nas principais unidades de saúde de Guarujá entre os anos de 2018 a 2021.
Na decisão, o juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho entendeu que Almir Matias faltou com o dever de verificar se os ventiladores adquiridos possuíam registro junto ao órgão de Vigilância Sanitária.
Segundo o juiz, Matias administrava a OS que havia celebrado diversos contratos de gestão na área da Saúde com as prefeituras de Guarujá e Cubatão, circunstâncias que evidenciam a omissão no emprego da cautela e atenção necessárias durante a aquisição dos equipamentos médicos.
Almir é dono e controlador de entidades que se classificam como Organizações Sociais — Foto: Arquivo pessoal
Recentemente, Matias foi indiciado pela Polícia Federal em uma investigação que apurou quatro contratos assinados entre a OS Pró-Vida e a Prefeitura de Guarujá. Neste inquérito, o delegado responsável pelo caso indiciou também o prefeito de Guarujá, Válter Suman, a primeira-dama, Edna Suman, além de outras 23 pessoas, como ex-secretários municipais e um vereador.
O prefeito Ademário Oliveira (PSDB), por meio de nota, reafirmou que “sempre colaborou com a Polícia Federal nas diligências realizadas e que não ficou demonstrado no inquérito, em momento algum, eventual desvio de recurso público, sendo certo que valores foram retidos pela Prefeitura de Cubatão para garantir a execução do contrato com a empresa citada no inquérito”.
Ainda de acordo com a nota, Ademário disse aguardar “serenamente o resultado das investigações, sempre confiando na Justiça”. Na resposta, o prefeito apontou que o processo licitatório da empresa Imegas, realizado em 2017, foi precedido por procedimento de habilitação legítimo junto à Comissão pré-constituída pela administração municipal cuja Secretária de Saúde, de Sandra Furquim.
Por fim, sobre os problemas encontrados na UPA do Jardim Casqueiro, Ademário afirmou que “foram herdados da administração municipal anterior”. Segundo o chefe do Executivo, pela essencialidade do serviço e visando à não interrupção dos atendimentos de urgência e emergência, o atual Governo foi obrigado a manter a mesma entidade gestora por mais oito meses até ser realizada nova contratação.
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